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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ATRAVES DE REGISTRO DE PRECO COMPARTILHADO (SESAB)  PARA SUPRIR A REDE MUNICIPAL ATENDIDA COM OS MEDICAMENTOS DO ELENCO BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DA DIRETORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE/COORDENACAO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME LICITACAO Nº: PE 066/2024-RP2, PROTOCOLO GEP:  61903/2024,  AFM nº 43.413.00245/2024  referente ao RP compartilhado/SESAB e licitacao nº 19.180 - PE 066/2024,     JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CUSTEADO COM RECURSO DO FMS   REPASSE FEDERAL  - ENTREGA UNICA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ACIDO FOLICO 5MG COMPRIMIDO	ACIDO FOLICO 5MG COMPRIMIDO EM BLISTER. A EMBALAGEM DEVERA CONTER A IMPRESSAO VENDA PROIBIDA PELO COMERCIO	20.000,0000	R$ 0,04	R$ 760,00
					Total Geral R$ 760,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/11/2024	0005587/2024	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 760,00
				Total Geral R$ 760,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2024	0005587/2024	0008555/2024	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 750,88
						Total Geral R$ 750,88

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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