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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PRESTACAO DE SERVICOS DE EXECUCAO DA OBRA DE RECUPERACAO DO CANAL DE DRENAGEM, COM RECOMPOSICAO DO PAVIMENTO ASFALTICO NO TRECHO DE INTERFERENCIA DA DRENAGEM DA AVENIDA BRUMADO, NO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA/BA, VINCULADO AO RECURSO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0622649-02/2023 FINISA,EM CONFORMIDADE COM A ATA DE DISPENSA DE LICITACAO Nº 076/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114727/2025. CONTRATO 011-35/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	restabelecimento de drenagem, com recomposicao asfaltica	1,0000	R$ 4.616.007,70	R$ 4.616.007,70
				Total Geral R$ 4.616.007,70

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/10/2025	0014056/2025	Original	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 1.256.503,33
				Total Geral R$ 1.256.503,33

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/10/2025	0014056/2025	0015042/2025	Original	Extra Orcamentario	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 70.226,14
03/11/2025	0014056/2025	0015041/2025	Original	Orcamentario	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 171.199,15
						Total Geral R$ 241.425,29

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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