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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

(145739) 03 (tres) diarias para cobrir despesas com alimentacao e estadia do Sr. Michael Farias Alencar Lima, Secretario Municipal de Desenvolvimento Social, para deslocamento a cidade de Sao Paulo/SP, no periodo de 28/10/2025 a 31/10/2025. O objetivo da viagem e possibilitar a participacao do referido gestor no Seminario Nacional sobre o Papel da Rede Socioassistencial na Implementacao da Lei nº 13.431/2017, promovido pelo UNICEF Brasil, Childhood Brasil e Paullus Social, representando o municipio de Vitoria da Conquista/BA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/10/2025	0013316/2025	Original	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.340,10
				Total Geral R$ 1.340,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/10/2025	0013316/2025	0014638/2025	Original	Orcamentario	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.340,10
						Total Geral R$ 1.340,10

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Dados do Convênio

Convênio:

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