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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS POR MEIO DE REGISTRO DE PRECO COMPARTILHADO PARA SUPRIR A REDE MUNICIPAL ATENDIDA COM OS MEDICAMENTOS DO ELENCO BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA,  EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DA DIRETORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE/COORDENACAO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA,  CONFORME PROTOCOLO GEP: 34788/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO SESAB/SAFTEC Nº 019-8712-2021-0000155-29 E PARECER JURIDICO Nº 117/2022 - PGM/SMS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CUSTEADO COM RECURSO DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL - ENTREGA UNICA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/07/2022	0004553/2022	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 16.160,00
15/07/2022	0004553/2022	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 16.160,00
				Total Geral R$ 32.320,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/07/2022	0004553/2022	0006721/2022	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 16.160,00
						Total Geral R$ 16.160,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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