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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE EMPENHO  DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006-35/2024, CUJO OBJETO E A EXECUCAO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA CONTEMPLANDO PAVIMENTACAO E SINALIZACAO, NESTE MUNICIPIO, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS LOCALIDADES BATEIAS II, JARDIM GUANABARA, CIDADE MODELO E VILA MARINA, VINCULADO AO RECURSO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0622649-02/2023, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 001/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77644/2023.( GEP 12859/2025).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2025	0000846/2025	Original	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 83.342,11
14/02/2025	0001773/2025	Original	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 707.678,06
03/04/2025	0004016/2025	Original	3501 - ACOES DE INFRAESTRUTURA	R$ 128.125,10
				Total Geral R$ 919.145,27

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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