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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE EMPENHO DO CONTRATO 011-35/2025, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DO CANAL DE DRENAGEM, COM RECOMPOSIÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO NO TRECHO DE INTERFERÊNCIA DA DRENAGEM DA AVENIDA BRUMADO, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO, INCLUINDO AS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114727/2025 E DISPENSA DE LICITAÇÃO 076/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	restabelecimento de drenagem, com recomposição asfáltica	restabelecimento de drenagem, com recomposição asfáltica	1,0000	R$ 4.840.523,42	R$ 4.840.523,42
					Total Geral R$ 4.840.523,42

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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