Atualizado em: 04/09/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
04/09/20250000104/20250000104/2025ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO 104/2025.PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos14.239.578/0001-00-R$ 3.000.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04/09/20250000101/20250000101/2025ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO 101/2025.PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos14.239.578/0001-00-R$ 562.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31900400000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
02/09/20250022077/20240002613/2025REFERENTE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS, PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE QUE ESTIVEREM SENDO ATENDIDAS PELOS SETORES DO COMPLEXO DE ESCUTA PROTEGIDA, VINCULADOS NA COORDENACAO DA REDE DE ATENCAO E DEFESA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES. CONFORME PREGAO ELETRONICO SRP Nº PE 047/2024, ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 124/2024 E CONTRATO Nº 177-28/2025.GILSON DE OLIVEIRA SILVA E CIA LTDA - ME150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos12.831.587/0001-60R$ 540,8530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/09/2025GEP116544/20250002612/20254 (quatro) diarias, no periodo de 25 a 29 de agosto de 2025, para custear despesas com alimentacao e estadia do Delegado Governamental, Sr. Anderson Santos Rocha, designado para representar este Municipio de Vitoria da Conquista na Conferencia Estadual LGBT, a ser realizada na cidade de Salvador BA.ANDERSON SANTOS ROCHA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.395.625-**R$ 1.446,4830000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
02/09/20250116085/20250002611/20254 (quatro) diarias, no periodo de 25 a 29 de agosto de 2025, para custear despesas com alimentacao e estadia do Delegado Governamental, Sr. Jose Mario Barbosa dos Santos, designado para representar este Municipio de Vitoria da Conquista na Conferencia Estadual LGBT, a ser realizada na cidade de Salvador BA.JOSE MARIO BARBOSA DOS SANTOS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.418.865-**R$ 1.446,4830000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
02/09/2025GEP116466/20250002610/20254 (quatro) diarias, no periodo de 25 a 29 de agosto de 2025, para custear despesas com alimentacao e estadia do Delegada Governamental, Sra. Adelmita Oliveira Souza, designada para representar este Municipio de Vitoria da Conquista na 4ª Conferencia Estadual LGBTQIAPN + da Bahia, a ser realizada na cidade de Salvador BA.ADELMITA OLIVEIRA SOUZA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.016.675-**R$ 1.446,4830000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
02/09/2025GEP116054/20250002609/20254 (quatro) diarias, no periodo de 25 a 29 de agosto de 2025, para custear despesas com alimentacao e estadia do Delegada Governamental, Sra. Leiciane Brito Silva, designada para representar este Municipio de Vitoria da Conquista na 4ª Conferencia Estadual LGBTQIAPN + da Bahia, a ser realizada na cidade de Salvador BA.LEICIANE BRITO SILVA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.450.065-**R$ 1.446,4830000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
02/09/20250116088/20250002608/20254 (quatro) diarias, no periodo de 25 a 29 de agosto de 2025, para custear despesas com alimentacao e estadia do Delegado Governamental, Sr. Aldair Franca Floes, designado para representar este Municipio de Vitoria da Conquista na Conferencia Estadual LGBT, a ser realizada na cidade de Salvador BA.ALDAIR FRANCA FLOES150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.701.535-**R$ 1.446,4830000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
02/09/2025GEP116158/20250002607/202503 (tres) diarias para cobrir despesas com alimentacao e estadia da servidora Thais de Sousa Alves, Atendente de Sistemas da Informacao, para a cidade de Salvador, no periodo de 01/09/2025 a 04/09/2025.O objetivo da viagem e a participacao na capacitacao presencial do Sistema de Beneficios ao Cidadao SIBEC (versao 2).THAIS DE SOUSA ALVES166000000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS***.871.465-**R$ 1.084,8630000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
02/09/20250116390/20250002606/2025REFERENTE AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA REFORMA, PARA ACOES DESENVOLVIDAS NA PSB, JUNTO A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SEMDES. CONFORME DISPENSA DE LICITACAO/COMPRA DIRETA - COMPRA DIRETA 213/2025 PROCESSO 94050/2025NATAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA166100000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social05.151.305/0001-18R$ 1.825,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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