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Atualizado em: 14/12/2025 22:40:50

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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data	data	Data do empenho.
especie	texto	Espécie do empenho.
empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA",
    "data": "2025-12-02T00:00:00",
    "especie": "Reforco",
    "empenho": "0000316/2025",
    "tipo_empenho": "Global",
    "elemento_despesa": "33903217000 - SERV. DIST. GRATUITA - SERVICO OXIGENOTERAPIA",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "10 - Saude",
    "subfuncao": "302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial",
    "programa": "0705 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE",
    "fonte_recurso": "150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "00.331.788/0021-62",
    "nome_favorecido": "AIR LIQUIDE BRASIL LTDA",
    "valor": 49720.990000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA",
    "data": "2025-12-02T00:00:00",
    "especie": "Reforco",
    "empenho": "0001864/2025",
    "tipo_empenho": "Global",
    "elemento_despesa": "33903950003 - SERVICOS MEDICOS",
    "subtitulo": "Proposta Fundo a Fundo 36000.675448/2025-00 - Emenda 2025/26010008",
    "funcao": "10 - Saude",
    "subfuncao": "302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial",
    "programa": "0705 - ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE",
    "fonte_recurso": "160031100000 - Transferencias Federais - SUS - Manutencao - Emendas Parlamentares Individuais",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "35.268.612/0001-44",
    "nome_favorecido": "SANTOS SOUSA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA",
    "valor": 9000.000000000
  }
]

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