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23/08/2022
2022
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1116/2002_DE 23 DE AGOSTO DE 2022_ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1116 2002_DE 23 DE AGOSTO DE 2022_ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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10/11/2021
2021
Novembro
DECRETO Nº 21.505_DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021_ DESIGNA CONSELHEIROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 21.505_DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021_ DESIGNA CONSELHEIROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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25/04/2018
2018
Abril
DECRETO N.º 19.454_ DE 25 DE ABRIL DE 2018_ ALTERA DECRETO 18.387, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, PARA DESIGNAR CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N.º 19.454_ DE 25 DE ABRIL DE 2018_ ALTERA DECRETO 18.387, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, PARA DESIGNAR CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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28/02/2018
2018
Fevereiro
DECRETO N.º 18.457_ DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018_ ALTERA DECRETO 18.387, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, PARA DESIGNAR CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N.º 18.457_ DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018_ ALTERA DECRETO 18.387, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, PARA DESIGNAR CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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11/01/2018
2018
Janeiro
DECRETO N° 18.387_ DE 11 DE JANEIRO DE 2018_ ALTERA DECRETO 16.486, DE 07 DE MAIO DE 2015, PARA DESIGNAR CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA SOBRE DROGAS- COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 18.387_ DE 11 DE JANEIRO DE 2018_ ALTERA DECRETO 16.486, DE 07 DE MAIO DE 2015, PARA DESIGNAR CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA SOBRE DROGAS- COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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07/05/2015
2015
Maio
DECRETO Nº 16.486_DE 07 DE MAIO DE 2015_ NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD/VC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
DECRETO Nº 16.486_DE 07 DE MAIO DE 2015_ NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD VC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.pdf
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03/01/2013
2013
Janeiro
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.877_ DE 03 DE JANEIRO DE 2013_ ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1116/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.877_ DE 03 DE JANEIRO DE 2013_ ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1116 2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS.pdf
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Mensal
22/10/2003
2003
Outubro
DECRETO Nº 11.364_ DE 22 DE OUTUBRO DE 2003_APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS
DECRETO Nº 11.364 2003_ DE 22 DE OUTUBRO DE 2003_APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.pdf
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14/03/2003
2003
Março
DECRETO Nº 11.137_ DE 14 DE MARÇO DE 2003_ NOMEIA MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS
DECRETO Nº 11.137 2003_ DE 14 DE MARÇO DE 2003_ NOMEIA MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.pdf
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20/02/2003
2003
Fevereiro
DECRETO Nº 11.107_ DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003 _NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.
DECRETO Nº 11.107 2003_ DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003 _NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS..pdf
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