Atualizado em: 03/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000212/2024Compra Direta028074/202403/05/2024Solicitamos compra direta de 15 mil sacos plasticos de lixo, metragem de 200 litros de 8 micras, que sao usados no acondicionamento e transporte de residuos coletados pelos garis na varricao das vias publicas, atenderndo as demandas da Coordenacao de Limpeza Publica, junto a Secretaria Municipal de Servicos Publicos SESEP.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 14.400,00
 
000209/2024Compra DiretaGEP24302/202402/05/2024Referente a prestacao de servicos de instalacao e desinstalacao de 5 (cinco) aparelhos de ar condicionado 90.000 BTUS, junto a Secretaria Municipal de Gestao e Inovacao - SEMGI.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 14.500,00
 
000210/2024Compra DiretaGEP22839/202402/05/2024REFERENTE A AQUISICAO DE COMPONENTES DE HARDWARE PARA EXECUCAO DE MANUTENCAO, SUBSTIUTICAO DE PECAS E ATUALIZACAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DE INFORMATICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 2.160,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HIGH TECH COMPUTER COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.07.932.971/0001-19MaterialSSD (Solid State Drive) 240 GBIUNIDADE12,0000R$ 180,00R$ 2.160,00
000195/2024Compra Direta023692/202402/05/2024Referente a aquisicao de Quadros Brancos para serem utilizados nas acoes desenvolvidas no Centro de Referencia de Assistencia Social (CRAS 3 Pedrinhas), junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social SEMDES.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 1.217,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NATALIA NUNES OLIVEIRA COSTA TRISTAO EPP06.209.638/0001-13MaterialQUADRO BRANCODescricao e especificacao conforme planilha de cotacao.UNIDADE5,0000R$ 243,40R$ 1.217,00
000186/2024Compra DiretaGEP24614/202402/05/2024Referente a aquisicao de TAPETES DE ENTRADA TIPO CAPACHO, para serem utilizados pela Coordenacao Administrativa, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social SEMDES.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 832,32
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
41.046.211 CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA 0678251380341.046.211/0001-42MaterialTAPETE DE ENTRADA AZULDescricao e especificacao conforme planilha de cotacao.UNIDADE2,0000R$ 138,72R$ 277,44
41.046.211 CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA 0678251380341.046.211/0001-42MaterialTAPETE DE ENTRADA CINZADescricao e especificacao conforme planilha de cotacao.UNIDADE4,0000R$ 138,72R$ 554,88
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS