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| Mensal | 18/12/2025 | 2025 | Dezembro | RESOLUÇÃO 0122025- CONDICA - Copia.PDF | RESOLUÇÃO 0122025- CONDICA - Copia.PDF | 446.53 KB |
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| Mensal | 18/12/2025 | 2025 | Dezembro | RESOLUÇÃO 0112025- CONDICA.PDF | RESOLUÇÃO 0112025- CONDICA.PDF | 446.53 KB |
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| Mensal | 06/11/2025 | 2025 | Novembro | RESOLUÇÃO_ COMDICA_ Nº 010-2025.pdf | RESOLUÇÃO_ COMDICA_ Nº 010-2025.pdf | 143.26 KB |
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| Mensal | 24/09/2025 | 2025 | Setembro | RESOLUÇÃO_COMDICA_009_2025.pdf | RESOLUÇÃO_COMDICA_009_2025.pdf | 118.01 KB |
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| Mensal | 24/09/2025 | 2025 | Setembro | RESOLUÇÃO_CONDICA_008_2025.pdf | RESOLUÇÃO_CONDICA_008_2025.pdf | 130.51 KB |
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| Mensal | 24/09/2025 | 2025 | Setembro | RESOLUÇÃO_CONDICA_007_2025.pdf | RESOLUÇÃO_CONDICA_007_2025.pdf | 130.84 KB |
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| Mensal | 26/08/2025 | 2025 | Agosto | DECRETO Nº 23.848, DE 21 DE AGOSTO DE 2025_REDE_DE_CUIDADO_E_PROTELÃO_DA_CRIANÇA_E_ADOLESCENTE.pdf | DECRETO Nº 23.848, DE 21 DE AGOSTO DE 2025_REDE_DE_CUIDADO_E_PROTELÃO_DA_CRIANÇA_E_ADOLESCENTE.pdf | 126.64 KB |
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| Mensal | 04/08/2025 | 2025 | Agosto | RESOLUÇÃO COMDICA Nº 006- DISPÕES_SOBRE_ALTERAÇÃO_DA_RESOLUÇÃO_003_2025.pdf | RESOLUÇÃO COMDICA Nº 006- DISPÕES_SOBRE_ALTERAÇÃO_DA_RESOLUÇÃO_003_2025.pdf | 114.71 KB |
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| Mensal | 04/06/2024 | 2024 | Junho | LEI MUNICIPAL Nº 2.905_DE 04 DE JUNHO DE 2024_ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2.905_DE 04 DE JUNHO DE 2024_ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 0,27MB |
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| Não se Aplica | 26/02/2024 | 1991 | Não se Aplica | REGIMENTO-INTERNO-COMDICA.pdf | REGIMENTO-INTERNO-COMDICA.pdf | 0,14MB |
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| Não se Aplica | 22/01/2024 | 2024 | Não se Aplica | EDITALDECHAMAMENTOPÚBLICOCOMDICANº 001-2021.pdf | EDITALDECHAMAMENTOPÚBLICOCOMDICANº 001-2021.pdf | 0,27MB |
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| Mensal | 30/10/2023 | 2023 | Outubro | DECRETO Nº 22.900_ DE 30 DE OUTUBRO DE 2023_ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COORDENADOR DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DECRETO Nº 22.900_ DE 30 DE OUTUBRO DE 2023_ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COORDENADOR DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 30/10/2023 | 2023 | Outubro | DECRETO Nº 22.901_DE 30 DE OUTUBRO DE 2023_ DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CMRPC), SOBRE A EXTINÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DECRETO Nº 22.901_DE 30 DE OUTUBRO DE 2023_ DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENT.pdf | 0,12MB |
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| Não se Aplica | 10/10/2023 | 2023 | Não se Aplica | RESOLUÇÃO_CONSELHO_MUNICIPAL_DA_CRIANÇA_E_DO_ADOLESCENTE | REGIMENTO INTERNO - COMDICA - DESENVOLVIMENTO SOCIAL.pdf | 0,56MB |
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| Mensal | 28/04/2023 | 2022 | Abril | LEI Nº 607 DE 1991 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | LEI Nº 607-91 - CONSELHO MUNICIPAL DOS D. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf | 0,08MB |
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| Mensal | 15/03/2023 | 2023 | Março | RESOLUÇÃO COMDICA N° 003/2023_ DE 15 DE MARÇO DE 2023_ QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL QUE COORDENARÁ O PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O QUADRIÊNIO 2024/2027 | RESOLUÇÃO COMDICA N° 003 2023_ DE 15 DE MARÇO DE 2023_ QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL QUE COORDENARÁ O PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELAR.pdf | 0,21MB |
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| Mensal | 01/02/2023 | 2023 | Fevereiro | RESOLUÇÃO COMDICA N° 001/2023 E N° 002/2023_ DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023_ QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA, PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO DE 02 (DOIS) ANOS – 2023/2024. | RESOLUÇÃO COMDICA N° 001 2023_ DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023_ QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT.pdf | 0,31MB |
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| Mensal | 13/01/2023 | 2023 | Janeiro | DECRETO Nº 22.383_ DE 13 DE JANEIRO DE 2023_ A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 75, INCISOS III E XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.986, DE 30 DE MAIO DE 2014 | DECRETO Nº 22.383_ DE 13 DE JANEIRO DE 2023_ A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 75, INCISOS III E XI, DA LEI ORGÂNICA DO MU.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 13/01/2023 | 2023 | Janeiro | DECRETO Nº 22.383_DE 13 DE JANEIRO DE 2023_ A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 75, INCISOS III E XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.986, DE 30 DE MAIO DE 2014; | DECRETO Nº 22.383_DE 13 DE JANEIRO DE 2023_ A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 75, INCISOS III E XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 13/10/2022 | 2022 | Outubro | RESOLUÇÃO COMDICA N° 009/2022 _ DE 13 DE OUTUBRO DE 2022_ QUE DISPÕE SOBRE ACONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA | Resolução 009-2022 - 11º Conferência Municipal DOM - COMDICA - Desenvolvimento Social.pdf | 0,12MB |