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| Mensal | 04/06/2024 | 2024 | Junho | LEI MUNICIPAL Nº 2.905_DE 04 DE JUNHO DE 2024_ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº 2.905_DE 04 DE JUNHO DE 2024_ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 0,27MB |
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| Não se Aplica | 26/02/2024 | 1991 | | REGIMENTO-INTERNO-COMDICA.pdf | REGIMENTO-INTERNO-COMDICA.pdf | 0,14MB |
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| Não se Aplica | 22/01/2024 | 2024 | | EDITALDECHAMAMENTOPÚBLICOCOMDICANº 001-2021.pdf | EDITALDECHAMAMENTOPÚBLICOCOMDICANº 001-2021.pdf | 0,27MB |
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| Mensal | 30/10/2023 | 2023 | Outubro | DECRETO Nº 22.900_ DE 30 DE OUTUBRO DE 2023_ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COORDENADOR DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DECRETO Nº 22.900_ DE 30 DE OUTUBRO DE 2023_ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COORDENADOR DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 30/10/2023 | 2023 | Outubro | DECRETO Nº 22.901_DE 30 DE OUTUBRO DE 2023_ DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CMRPC), SOBRE A EXTINÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DECRETO Nº 22.901_DE 30 DE OUTUBRO DE 2023_ DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENT.pdf | 0,12MB |
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| Não se Aplica | 10/10/2023 | 2023 | | RESOLUÇÃO_CONSELHO_MUNICIPAL_DA_CRIANÇA_E_DO_ADOLESCENTE | REGIMENTO INTERNO - COMDICA - DESENVOLVIMENTO SOCIAL.pdf | 0,56MB |
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| Mensal | 28/04/2023 | 2022 | Abril | LEI Nº 607 DE 1991 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | LEI Nº 607-91 - CONSELHO MUNICIPAL DOS D. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf | 0,08MB |
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| Mensal | 15/03/2023 | 2023 | Março | RESOLUÇÃO COMDICA N° 003/2023_ DE 15 DE MARÇO DE 2023_ QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL QUE COORDENARÁ O PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O QUADRIÊNIO 2024/2027 | RESOLUÇÃO COMDICA N° 003 2023_ DE 15 DE MARÇO DE 2023_ QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL QUE COORDENARÁ O PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELAR.pdf | 0,21MB |
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| Mensal | 01/02/2023 | 2023 | Fevereiro | RESOLUÇÃO COMDICA N° 001/2023 E N° 002/2023_ DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023_ QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA, PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO DE 02 (DOIS) ANOS – 2023/2024. | RESOLUÇÃO COMDICA N° 001 2023_ DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023_ QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT.pdf | 0,31MB |
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| Mensal | 13/01/2023 | 2023 | Janeiro | DECRETO Nº 22.383_ DE 13 DE JANEIRO DE 2023_ A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 75, INCISOS III E XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.986, DE 30 DE MAIO DE 2014 | DECRETO Nº 22.383_ DE 13 DE JANEIRO DE 2023_ A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 75, INCISOS III E XI, DA LEI ORGÂNICA DO MU.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 13/01/2023 | 2023 | Janeiro | DECRETO Nº 22.383_DE 13 DE JANEIRO DE 2023_ A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 75, INCISOS III E XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.986, DE 30 DE MAIO DE 2014; | DECRETO Nº 22.383_DE 13 DE JANEIRO DE 2023_ A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 75, INCISOS III E XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 13/10/2022 | 2022 | Outubro | RESOLUÇÃO COMDICA N° 009/2022 _ DE 13 DE OUTUBRO DE 2022_ QUE DISPÕE SOBRE ACONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA | Resolução 009-2022 - 11º Conferência Municipal DOM - COMDICA - Desenvolvimento Social.pdf | 0,12MB |
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| Mensal | 13/10/2022 | 2022 | Outubro | RESOLUÇÃO COMDICA Nº 010/2022_ DE 13 DE OUTUBRO DE 2022_ QUE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DA ORGANIZAÇÃO CLASSIFICADA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO COMDICA Nº 001/2022 | RESOLUÇÃO COMDICA Nº 010 2022_ DE 13 DE OUTUBRO DE 2022_ QUE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DA ORGANIZAÇÃO CLASSIFICADA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO COMDICA Nº 0012022.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 10/10/2022 | 2022 | Outubro | RESOLUÇÃO COMDICA N° 008/2022_ DE 10 DE OUTUBRO DE 2022_ QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO CLASSIFICADA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO COMDICA Nº 001/2022 | RESOLUÇÃO COMDICA N° 008 2022_ DE 10 DE OUTUBRO DE 2022_ QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO CLASSIFICADA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO COMDICA Nº 001 2022.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 07/10/2022 | 2022 | Outubro | RESOLUÇÃO COMDICA Nº 007/2022_ DE 07 DE OUTUBRO DE 2022_ QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA SELEÇÃO DE 01 (UMA) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) A SER INDICADDA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ITAU SOCIAL. | Resolução 007-2022 Comissão de Seleçao DOM - COMDICA - Desenvolvimento Social.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 26/05/2022 | 2022 | Maio | RESOLUÇÃO COMDICA N° 006/2022_DE 26 DE MAIO DE 2022_ QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA PARA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE DIREITO, CONFORME PREVISTO NO PLANO DE APLICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA) DE VITÓRIA DA CONQUISTA- BA | RESOLUÇÃO COMDICA N° 006 2022_DE 26 DE MAIO DE 2022_ QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 26/05/2022 | 2022 | Maio | RESOLUÇÃO COMDICA N° 005/2022_ DE 26 DE MAIO DE 2022_ QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA PARA A REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO SOBRE O PANORAMA DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME PREVISTO NO PLANO DE APLICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA) DE VITÓRIA DA CONQUISTA- BA | RESOLUÇÃO COMDICA N° 005 2022_ DE 26 DE MAIO DE 2022_ QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA PARA A REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTI.pdf | 0,12MB |
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| Mensal | 26/05/2022 | 2022 | Maio | RESOLUÇÃO COMDICA N° 004/2022_ DE 26 DE MAIO DE 2022_ QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 005/2021 DO PLANO DE APLICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA) DE VITÓRIA DA CONQUISTA- BA | RESOLUÇÃO COMDICA N° 004 2022_ DE 26 DE MAIO DE 2022_ QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 005 2021 DO PLANO DE APLICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA.pdf | 0,13MB |
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| Mensal | 16/05/2022 | 2022 | Maio | DECRETO Nº 21.909_16 DE MAIO DE 2022_ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 21.909_16 DE MAIO DE 2022_ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 28/03/2022 | 2022 | Março | RESOLUÇÃO COMDICA Nº 002/2022_DE 28 DE MARÇO DE 2022_ QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS COM DA SOCIEDADADE CIVIL CELEBRADAS COM O COMDICA | RESOLUÇÃO COMDICA Nº 002 2022_DE 28 DE MARÇO DE 2022_ QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS COM DA SOCIEDADADE CIVIL CELEBRADAS COM O COMDICA.pdf | 0,42MB |