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| Não se Aplica | 15/01/2024 | 2023 | Não se Aplica | ATA 129 - 2023 - FUNDEB.pdf | ATA 129 - 2023 - FUNDEB.pdf | 0,08MB |
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| Não se Aplica | 15/01/2024 | 2023 | Não se Aplica | ATA 128 - 2023 - FUNDEB.pdf | ATA 128 - 2023 - FUNDEB.pdf | 0,08MB |
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| Não se Aplica | 15/01/2024 | 2023 | Não se Aplica | ATA 127 - 2023 - FUNDEB.pdf | ATA 127 - 2023 - FUNDEB.pdf | 0,08MB |
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| Não se Aplica | 15/01/2024 | 2023 | Não se Aplica | ATA 126 - 2023 - FUNDEB.pdf | ATA 126 - 2023 - FUNDEB.pdf | 0,08MB |
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| Não se Aplica | 15/01/2024 | 2023 | Não se Aplica | ATA 125 - 2023 - FUNDEB.pdf | ATA 125 - 2023 - FUNDEB.pdf | 0,08MB |
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| Não se Aplica | 15/01/2024 | 2023 | Não se Aplica | ATA 124 - 2023 - FUNDEB.pdf | ATA 124 - 2023 - FUNDEB.pdf | 0,08MB |
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| Não se Aplica | 15/01/2024 | 2023 | Não se Aplica | ATA 123 - 2023 - FUNDEB.pdf | ATA 123 - 2023 - FUNDEB.pdf | 0,08MB |
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| Não se Aplica | 15/01/2024 | 2023 | Não se Aplica | ATA 122- 2023 - FUNDEB.pdf | ATA 122- 2023 - FUNDEB.pdf | 0,08MB |
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| Não se Aplica | 15/01/2024 | 2023 | Não se Aplica | ATA 121 - 2023 - FUNDEB | ATA 121 - 2023 - FUNDEB.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 07/06/2023 | 2021 | Fevereiro | LEI Nº 2.507 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. | LEI 2.507 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2021 CRIA.pdf | 0,13MB |
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| Mensal | 07/06/2023 | 2023 | Fevereiro | DECRETO_ Nº 22.492_ DE_ 28_ DE_ FEVEREIRO_ DE_ 2023_ DESIGNA_ CONSELHEIROS_ PARA_ COMPOSIÇÃO_ DO_ CONSELHO_ DE_ ACOMPANHAMENTO_ DO_ E_ CONTROLE_ SOCIAL_ DO_ FUNDO_ DO FUNDB. | DECRETO Nº 22.492 DE 28 DE FEV DESIGNA CONSE.pdf | 0,77MB |
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| Mensal | 07/12/2021 | 2021 | Dezembro | DECRETO Nº 21.567_DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021_DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 21.567_DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021_DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO.pdf | 0,12MB |
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| Mensal | 25/12/2020 | 2020 | Dezembro | LEI FEDERAL Nº 14.113_DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020_REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI FEDERAL Nº 14.113_DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020_REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).pdf | 0,68MB |
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| Mensal | 22/05/2018 | 2018 | Maio | DECRETO N.º 18.652_DE 22 DE MAIO DE 2018_ALTERA O DECRETO 18.436, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 PARA DISPENSAR E DESIGNAR CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO N.º 18.652_DE 22 DE MAIO DE 2018_ALTERA O DECRETO 18.436, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 PARA DISPENSAR E DESIGNAR CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 19/02/2018 | 2018 | Fevereiro | DECRETO Nº 18.436_DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018_ALTERA OS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 18.436_DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018_ALTERA OS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO.pdf | 0,11MB |
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| Mensal | 01/06/2017 | 2017 | Junho | DECRETO Nº 17.906_DE 01 DE JUNHO DE 2017_ALTERA O DECRETO Nº 16.976, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA DESIGNAR CONSELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 17.906_DE 01 DE JUNHO DE 2017_ALTERA O DECRETO Nº 16.976, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA DESIGNAR CONSELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 0,27MB |
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| Mensal | 25/08/2016 | 2016 | Agosto | DECRETO N.º 17.226_DE 25 DE AGOSTO DE 2016_ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO N.º 17.226_DE 25 DE AGOSTO DE 2016_ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PRO.pdf | 0,44MB |
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| Mensal | 12/02/2016 | 2016 | Fevereiro | DECRETO Nº 16.976_DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016_ NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DECRETO Nº 16.976_DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016_ NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO.pdf | 0,44MB |
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| Mensal | 26/08/2014 | 2014 | Agosto | DECRETO Nº 16.031_DE 26 DE AGOSTO DE 2014_NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 16.031_DE 26 DE AGOSTO DE 2014_NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃ.pdf | 0,18MB |
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| Mensal | 10/04/2013 | 2013 | Abril | LEI MUNICIPAL Nº 1.885_DE 10 DE ABRIL DE 2013_ INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, CRIA OS SEUS ÓRGÃOS CONSTITUTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL Nº 1.885_DE 10 DE ABRIL DE 2013_ INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, CRIA OS SEUS ÓRGÃOS CONSTITUTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 0,36MB |