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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente complemento de empenho, ao CT 011-29/2024 de prestação de serviços especiais de engenharia civil, sanitária ou ambiental com o objetivo de atender ao Decreto Federal 10.936/2022 e a Lei Federal 14.026/2020, para fins de atendimento, manutenção e conservação das vias e logradouros do município de Vitória da Conquista, atendendo as demandas das coordenações de limpeza pública, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SESEP, conforme Concorrência Pública nº 013/2024, e Protocolo 09.472/2024.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Serviço de Implantação de Central de Separação, Triagem e Tratamento Manual - CTM	Resíduos Sólidos Urbanos	1,0000	R$ 21.047,51	R$ 21.047,51
Serviço	OPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO	OPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO	20.910,0000	R$ 122,00	R$ 2.551.020,00
Serviço	Serviço de recebimento, triagem e reciclagem dos resíduos da construção civil	Serviço de recebimento, triagem e reciclagem dos resíduos da construção civil	18.900,0000	R$ 39,94	R$ 754.866,00
Serviço	COLETA E TRANSPORTE DOS RESIDUOS SOLIDOS	Coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais com ciclomotor.	6,0000	R$ 134.125,36	R$ 804.752,16
Serviço	COLETA E TRANSPORTE DOS RESIDUOS SOLIDOS	Coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais com ciclomotor.	20.160,0000	R$ 335,91	R$ 6.771.945,60
Serviço	SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTEIRAS DOMÉSTICA NA ZONA RURAL	SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTEIRAS DOMÉSTICA NA ZONA RURAL	1,0000	R$ 60.930,59	R$ 60.930,59
Serviço	Serviço de implantação de Ecopontos	Serviço de implantação de Ecopontos	1,0000	R$ 8.105,90	R$ 8.105,90
Serviço	COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM COMBOIO	COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM COMBOIO	15.000,0000	R$ 65,31	R$ 979.650,00
Serviço	INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE PEVS(PONTO DE COLETA VOLUNTÁRIA)	INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE PEVS(PONTO DE COLETA VOLUNTÁRIA)	3.900,0000	R$ 355,15	R$ 1.385.085,00
Serviço	COLETA TRANSPORTE E DESTINAÇAO FINAL DE RESIDUOS (POVOADOS)	Coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais com sistema de rastreamento via satélite (GPS) com caminhão coletor compactador para coleta em distritos e povoados.	3,0000	R$ 226.114,25	R$ 678.342,75
Serviço	OPERAÇÃO DE UNDADE DE COMPOSTAGEM	Operação de unidade de compostagem com utilização de material orgânico coletado seletivamente nas feiras livres.	1,0000	R$ 89.069,17	R$ 89.069,17
					Total Geral R$ 14.104.814,68

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2026	0000649/2026	Anulação	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	-R$ 978.011,78
05/03/2026	0001932/2026	Original	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 3.040.629,13
07/01/2026	0000649/2026	Original	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 978.011,78
02/01/2026	0000540/2026	Original	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 2.812.987,35
02/01/2026	0000624/2026	Original	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 861.351,72
02/01/2026	0000628/2026	Original	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 2.752.113,74
02/01/2026	0000847/2026	Original	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 3.108.157,12
				Total Geral R$ 12.575.239,06

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2026	0001932/2026	0003144/2026	Original	Extra Orçamentário	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 159.075,41
13/03/2026	0000847/2026	0002644/2026	Original	Orçamentária	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 3.108.157,12
12/03/2026	0000540/2026	0002497/2026	Original	Orçamentária	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 1.890.000,00
27/02/2026	0000540/2026	0002137/2026	Original	Orçamentária	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 922.987,35
19/02/2026	0000847/2026	0002143/2026	Original	Extra Orçamentário	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 162.582,21
11/02/2026	0000624/2026	0002045/2026	Original	Orçamentária	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 314.000,00
15/01/2026	0000624/2026	0000805/2026	Original	Orçamentária	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 547.351,72
15/01/2026	0000628/2026	0000806/2026	Original	Orçamentária	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 137.000,00
14/01/2026	0000628/2026	0000807/2026	Original	Orçamentária	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 1.500.000,00
09/01/2026	0000628/2026	0000808/2026	Original	Orçamentária	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 1.115.113,74
16/04/2026	0001932/2026	0004259/2026	Original	Orçamentária	2901 - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS	R$ 547.629,13
						Total Geral R$ 10.403.896,68

Dados da Licitação

Licitação:

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Modalidade:

Classificação:

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Dados do Convênio

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