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Dispõe dos processos licitatórios e dispensados de licitação, contratos e aditivos firmados, fornecimentos e documentos firmados pela Administração Pública.
Dispõe dos recursos auferidos pela Administração Pública, ou seja, montante total como impostos, taxas e contribuições em dinheiro, recolhido e incorporado.
Dispõe da aplicação de recursos da Administração Pública em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investir no desenvolvimento econômico.
Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.
Contas públicas faz referência a contabilidade interna do órgão, são elas as responsáveis pelos balanços e demonstrativos financeiros de receita e gastos.
Dispõe das informações dos servidores da Administração Pública, demonstrando sua situação funcional, cargo, lotação e demonstrativo das suas remunerações.
Dispõe das informações de entradas e saídas do almoxarifado da Administração Pública e das informações patrimoniais do conjunto de bens sob domínio do órgão.
Obra pública é uma categoria extensa de projetos de infraestrutura, financiadas e realizadas pelo governo, para fins recreativos, empregatícios ou de saúde e segurança, feitos para servir a sociedade.
Dispõe das auditorias e inspeções, instruções normativas, recomendações, pareceres técnicos e outras atividades de controle da Administração Pública.
Dispõe das ações relacionadas à defesa do patrimônio público, da ética e integridade no serviço público municipal, por meio de ações de correição, prevenção e combate à corrupção.
São órgãos colegiados de participação dos cidadãos no debate, na criação e na supervisão de políticas públicas; sendo, portanto, canais efetivos de participação popular na administração pública.
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é uma agenda política ampla, regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
Sistema de ensino e participação social, também planeja, orienta e coordena a implementação dessas políticas por meio da cooperação didático-pedagógica, tecnológica, técnica e financeira.
Dispõe de informações da Secretaria Executiva de Saúde, tais como: plataformas, administrativo e governança, transparência e abertura de dados, comunicação, engajamento e participação social.
Apoio e suporte às ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura no Município.
Disponibiliza os Planos de Ações e demais informações referentes ao programa TIME Brasil, aderido pelo município.
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, bem como sobre situações de emergência ou calamidade pública que possam comprometer a continuidade dos serviços públicos.
Este conjunto de documentos públicos tem como objetivo assegurar a transparência e a participação da sociedade nas decisões e estratégias da administração pública municipal. Ele abrange resultados de audiências públicas, conferências, planos municipais, relatórios de gestão e outros documentos relevantes.
Em atendimento ao disposto no § 2º art. 320 do CTB e ao previsto na Resolução CONTRAN nº 875, de 13 de setembro de 2021, disponibilizamos o Relatório Consolidado da receita arrecadada com multas de trânsito e sua destinação executadas a cada exercício.
Instituição que auxilia o cidadão em suas relações com o município
