Atualizado em: 15/01/2026 22:01:42

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: vitoriadaconquista-ba.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2026.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista",
    "contrato": "000053",
    "processo": "047060/2024",
    "assinatura": "2025-02-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.084.265-**",
    "nome_favorecido": "THASSILA MARINA DA SILVA COSTA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "O presente contrato nº 053-33/2025 tem por objeto a premiacao de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuicao ao desenvolvimento artistico e cultural do municipio de Vitoria da Conquista, junto a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - SECTEL, conforme Chamamento Publico Nº. 008/2024, Processo Administrativo nº 47.060/2024 e Protocolo nº 47.127/2024.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 3000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista",
    "contrato": "000027",
    "processo": "029870/2024",
    "assinatura": "2025-04-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "36.379.685/0001-76",
    "nome_favorecido": "AIR COMERCIAL LTDA",
    "categoria": "19 - Fornecimento Atraves de Registro de Preco",
    "objeto": "REALIZACAO DE LICITACAO PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL - EPI E INSTRUMENTOS PARA TREINAMENTO DE PRIMEIROS  SOCORROS",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1101996.090000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS