Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
MARIELSON ALVES SILVAFiscal Substituto/SuplentePortaria  02/01/202431/12/2026
JOSE ADRIANO PEDROZO PEREIRAFiscal TitularPortaria  02/01/202431/12/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024079814/2024Aditivo13/12/20241º Termo Aditivo ao Contrato 023/2024 SMS. PRAZO E VALOR.VIGENTER$ 54.895,68
002/2025075154/2023Aditivo16/07/20252º T ADITIVO - ACRESCIMO DE VALORVIGENTER$ 14.621,47
003/2025075154/2023Aditivo12/12/20253º TERMO ADITIVO - PRAZO E VALORVIGENTER$ 73.042,02
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024075154/2023Apostilamento18/03/2024PORTARIA 020/2024 SMS - DESIGNACAO FISCALVIGENTER$ 0,00
002/2024075154/2023Apostilamento23/08/20241º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 023/2024 SMS - INCLUSAO DA FONTE 501 - OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOSVIGENTER$ 0,00
003/2024075154/2023Apostilamento23/10/20242º T APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 023/2024 - SMS - INCLUSAO DA FONTE DE RECURSO 621VIGENTER$ 0,00
004/2025007449/2025Apostilamento16/01/20253º Termo de Apostilamento ao Contrato 023/2024 SMS. Reajuste IGP-M 6,54 .VIGENTER$ 3.590,18
005/2025075154/2023Apostilamento14/08/2025PORTARIA Nº 207/2025 SMS - DESIGNACAO FISCALVIGENTER$ 0,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
11/03/2024 0001076/2024 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.390,37
26/03/2024 0001579/2024 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.390,83
29/04/2024 0002026/2024 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.390,28
23/05/2024 0003227/2024 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.391,65
21/06/2024 0003501/2024 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.394,40
22/07/2024 0004106/2024 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.394,86
23/08/2024 0006394/2024 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.396,69
26/09/2024 0007131/2024 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.398,06
30/10/2024 0007818/2024 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.400,35
02/12/2024 0008421/2024 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.403,09
18/12/2024 0008938/2024 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.405,38
26/06/2025 0003635/2025 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.691,91
30/07/2025 0004320/2025 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.685,58
25/08/2025 0004822/2025 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.683,63
03/10/2025 0005800/2025 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.681,68
23/10/2025 0006092/2025 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.678,28
27/11/2025 0007022/2025 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.675,35
19/12/2025 0007626/2025 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.671,46
24/01/2025 0000422/2025 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 4.408,12
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