Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
JOABE PAIXAO FERNANDESFiscal AdministrativoPortaria 004/2024
JULIO FELIPPE GUEDES NETOFiscal TecnicoPortaria 004/2024
MARCIA AMORIM SOARES AMARALFiscal Substituto/SuplentePortaria 004/2024
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024057666/2023Aditivo07/11/2024Referente ao Primeiro termo aditivo de prorrogacao de prazo ao contrato nº 004-29/2024, cujo objetivo e a execucao de obra de ampliacao para juncao das celulas do Aterro Sanitario Municipal, em conformidade com as legislacoes ambientais vigentes, junto aVIGENTER$ 0,00
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