Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
JACI ROZANA MENEZES VIANAFiscal TitularPortaria 158/202405/06/202404/06/2026
CHARLENE PEREIRA BARRETO TOMAZFiscal Substituto/SuplentePortaria 158/202405/06/202404/06/2026
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025039435/2023Aditivo03/06/2025PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, VALOR, REAJUSTE ANUAL DE VALOR E ALTERACAO DE SUB ELEMENTOVIGENTER$ 45.360,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024039435/2023Apostilamento01/08/2024PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE INCLUSAO DE FONTE DE RECURSOVIGENTER$ 0,00
002/2025039435/2023Apostilamento18/12/2025SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DE SUBSTITUICAO DO PROJETO ATIVIDADE.VIGENTER$ 0,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
09/09/2024 0012778/2024 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 3.431,13
11/09/2024 0012916/2024 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 3.432,20
11/11/2024 0015391/2024 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 3.433,98
10/12/2024 0017038/2024 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 3.436,12
17/12/2024 0017512/2024 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 3.409,02
29/07/2025 0009773/2025 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 1.818,94
08/08/2025 0010522/2025 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 3.440,41
28/08/2025 0011429/2025 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 3.636,36
18/09/2025 0012868/2025 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 3.634,85
23/10/2025 0014652/2025 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 3.632,20
18/11/2025 0016065/2025 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 3.629,93
17/12/2025 0017694/2025 OriginalOrcamentarioMJ NUNES TRANSPORTES LTDA - MER$ 3.626,91
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