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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Prestacao de servicos de dedetizacao e desratizacao nas Unidades de Saude da zona rural e zona urbana atraves do 01º Termo Aditivo ao contrato nº 084/2020 SMS, respaldado em Parecer Juridico nº 283/2020-PGM/SMS e Processo Administrativo nº 51070/2020, em atendimento a solicitacao da Diretoria de Atencao Basica, custeado com recurso do FMS-Atencao Basica Repasse Federal, periodo; da data de assinatura a junho/2021

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE DEDETIZACAO E DESRATIZACAO ZONA URBANA	PRESTACAO DE SERVICO DE DEDETIZACAO E DESRATIZACAO NAS UNIDADES DE SAUDE DA ZONA URBANA E DEMAIS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (PERIODO DE 03 EM 03 MESES)	21,0000	R$ 88,27	R$ 1.853,67
Servico	SERVICO DE DEDETIZACAO E DESRATIZACAO ZONA RURAL	PRESTACAO DE SERVICO DE DEDETIZACAO E DESRATIZACAO NAS UNIDADES DE SAUDE DA ZONA RURAL (PERIODO DE 03 EM 03 MESES)	13,0000	R$ 97,65	R$ 1.269,45
					Total Geral R$ 3.123,12

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/02/2022	0000328/2022	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.123,12
				Total Geral R$ 3.123,12

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/02/2022	0000328/2022	0001001/2022	Original	Restos a Pagar Nao Processados	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.991,01
						Total Geral R$ 2.991,01

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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