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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE CONTRATO Nº 030-24/2024, AQUISICAO DE ITENS ALIMENTICIOS DOS GENEROS ALIMENTARES ESTOCAVEIS E PERECIVEIS, DESTINADOS A ALIMENTACAO DE ESCOLAES COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS (NAE) COMPROVADAS, PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME COMPRA DIRETA N° 152/2024 E EDITAL Nº 011/2024. (LOTES 01 AO 07).NF. N. 28.(GEP 31646/2024)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/05/2024	0002099/2024	Original	2403 - MERENDA ESCOLAR	R$ 6.076,65
				Total Geral R$ 6.076,65

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/06/2024	0002099/2024	0004856/2024	Original	Orcamentario	2403 - MERENDA ESCOLAR	R$ 6.076,65
						Total Geral R$ 6.076,65

Dados da Licitação

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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