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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Fornecimento de acucar cristalizado, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021,  com a finalidade de atender as necessidades da Coordenacao do CAPS II da Diretoria Programatica e Especializada   DAPE    junto a Secretaria Municipal de Saude - SMS, conforme Pregao Eletronico  SRP nº 046/2023 e ATA SRP nº 008/2024, protocolo GEP:  13891/2024 - custeado com recurso do FMS   REPASSE FEDERAL,    entrega  unica.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ACUCAR CRISTAL pc	Acucar cristalizado, sacarose de cana de acucar na cor branca, de primeira qualidade, composto por sacarose originario de suco de cana, livre de fermentacao, isento de materia terrosa, parasitas e detritos animal e vegetal. Produto embalado em pacotes de 01 kilo acondicionados em fardos de 30 kilos, nas Normas e/ou Resolucoes vigentes da ANVISA	1,0000	R$ 129,46	R$ 129,46
					Total Geral R$ 129,46

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/10/2024	0005099/2024	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 129,46
				Total Geral R$ 129,46

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/10/2024	0005099/2024	0007334/2024	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 129,46
						Total Geral R$ 129,46

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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