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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO (TINTAS, FERRAMENTAS E OUTROS),  PARA MANUTENCAO DAS UNIDADES DE SAUDE DA DIRETORIA DE ATENCAO BASICA   DAB   JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME LICITACAO Nº: PE 015/2023, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº: 084/2023,  PROTOCOLO GEP:  18418/2024, CUSTEADO COM RECURSO DO FMS   REPASSE ESTADUAL - ENTREGA UNICA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/07/2024	0003139/2024	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 27.878,66
				Total Geral R$ 27.878,66

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/07/2024	0003139/2024	0003732/2024	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 27.878,66
						Total Geral R$ 27.878,66

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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