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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE TERMO ADITIVO AO  CONTRATO Nº 147-28/2024 DE FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS PARA USO NOS SERVICOS DA COORDENACAO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NAS SEGUINTES MODALIDADES: ABRIGO INSTITUCIONAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTECAO, EM CONFORMIDADE AO ART.101 DA LEGISLACAO ESTATUTARIA -ECA, LEI 8069/90. (UNIDADE ACOLHENDO E CUIDANDO E UNIDADE DE ACOLHIMENTO), BEM COMO PARA O ABRIGO PROVISORIO PARA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA - SERVICO DE PROTECAO DE CALAMIDADES PUBLICAS E DE EMERGENCIAS, E NOS SERVICOS VINCULADOS A PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES, CONFORME PREGAO ELETRONICO(SRP) 017/2024, ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 098/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/07/2025	0008948/2025	Original	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.127,75
				Total Geral R$ 2.127,75

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/06/2025	0007223/2025	0008057/2025	Original	Orcamentario	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.430,82
26/06/2025	0007225/2025	0008212/2025	Original	Orcamentario	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.087,84
17/06/2025	0007390/2025	0008058/2025	Original	Orcamentario	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.075,83
29/07/2025	0008948/2025	0009772/2025	Original	Orcamentario	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.102,22
						Total Geral R$ 5.696,71

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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