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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

REFERENTE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS, PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVICOS DA COORDENACAO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE: SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NAS SEGUINTES MODALIDADES: ABRIGO INSTITUCIONAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTECAO, EM CONFORMIDADE AO ART. 101 DA LEGISLACAO ESTATUTARIA - ECA, LEI 8069/90. (UNIDADE ACOLHENDO E CUIDANDO E UNIDADE DE ACOLHIMENTO), BEM COMO PARA O ABRIGO PROVISORIO PARA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA - SERVICO DE PROTECAO DE CALAMIDADES PUBLICAS E DE EMERGENCIAS, E NOS SERVICOS VINCULADOS A PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE, JUNTO A  - SEMDES. CONFORME PREGAO ELETRONICO SRP Nº PE 017/2024, ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 102/2024 E CONTRATO 105-28/2025.( GEP 106950).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/08/2025	0010254/2025	Original	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.506,75
21/08/2025	0010601/2025	Original	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.180,55
				Total Geral R$ 2.687,30

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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