Portal da Transparência

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE CONTRATO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS, PARA SEREM UTILIZADOS PELOS POVOS IMIGRANTES VENEZUELANOS, ACOLHIDOS PELO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, VISANDO ASSEGURAR QUANTO AOS DIREITOS DESSE PUBLICO CONFORME A RESOLUCAO N° 109 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 DO CNAS. E MEDIANTE A NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO, ASSEGURADOS PELA PORTARIA MDS N° 1.016 DE 20 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPOE SOBRE O REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA A OFERTA DE ACOES SOCIOASSISTENCIAIS NOS MUNICIPIOS E ESTADO QUE RECEBERAM E RECEBERAO MIGRANTES E REFUGIADOS ORIUNDOS DE FLUXO MIGRATORIO PROVOCADO POR CRISE HUMANITARIA, VINCULADA A COORDENACAO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE,  JUNTO A  - SEMDES. CONFORME PREGAO ELETRONICO SRP PE N° 005/2025, ATA DE REGISTRO DE PRECO N° 021/2025 E CONTRATO Nº 150-28/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste uma coluna aqui...

Não existem dados para mostrar

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/08/2025	0009958/2025	Original	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.040,00
12/08/2025	0010239/2025	Original	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.455,30
26/08/2025	0010701/2025	Original	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 744,00
05/09/2025	0011456/2025	Original	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.540,00
				Total Geral R$ 10.779,30

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2025	0009958/2025	0011158/2025	Original	Orcamentario	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.003,52
14/08/2025	0010239/2025	0011161/2025	Original	Orcamentario	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.425,84
28/08/2025	0010701/2025	0011440/2025	Original	Orcamentario	2802 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 735,07
						Total Geral R$ 6.164,43

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Ir para Licitações

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho