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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

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Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2013, LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO NA RUA ITAPIREMA, Nº 110, DISTRITO DE ITAPIREMA, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO, PARA FUNCIONAMENTO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME ATA DE DISPENSA DE LICITACAO Nº DL 157/2013.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/01/2026	0000334/2026	Original	2302 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO	R$ 461.451,12
				Total Geral R$ 461.451,12

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/01/2026	0000334/2026	0000119/2026	Original	Orcamentario	2302 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO	R$ 461.451,12
						Total Geral R$ 461.451,12

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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