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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ATRAVES DE REGISTRO DE PRECO COMPARTILHADO (SESAB) PARA SUPRIR A REDE MUNICIPAL ATENDIDA COM OS MEDICAMENTOS DO ELENCO BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DA DIRETORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE/COORDENACAO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA, CONFORME LICITACAO Nº: PE 109/2025-RP, PROTOCOLO GEP: 95123/2025, AFM Nº 43.413.00153/2025 REFERENTE AO RP COMPARTILHADO/SESAB E LICITACAO Nº 19.180 - PE 109/2025, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CUSTEADO COM RECURSO DO FMS (CONTRA PARTIDA MUNICIPAL)   ENTREGA UNICA.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2026	0000234/2026	Original	2604 - ACOES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 18.000,00
				Total Geral R$ 18.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2026	0000234/2026	0000423/2026	Original	Orcamentario	2604 - ACOES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA	R$ 17.784,00
						Total Geral R$ 17.784,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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