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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

FORNECIMENTO DE MATERIAL HOSPITALAR/AMBULATORIAL UTILIZADO PELOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DE SAUDE NO AMBITO DESTE MUNICIPIO, EM SUAS ATIVIDADES LABORAIS NO CENARIO DA GRAVE CRISE DECORRENTE DA PANDEMIA COVID-19 (CORONAVIRUS), CONFORME ATA Nº DL 013/2021 E PARECER JURIDICO Nº 055/2021 PGM/SMS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CUSTEADO COM RECURSO DO FMS (COVID-19   REPASSE FEDERAL-SUS)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LUVA DE LATEX PARA PROCEDIMENTO (MEDIA)	LUVA DE LATEX PARA PROCEDIMENTO (MEDIA) CX COM 50 PARES LUVA 100 LATEX PARA PROCEDIMENTO PULVERIZADAS COM PO BIO-ABSORVIVEL, AMBIDESTRAS. BRANCA. TAMANHO M. REGISTRO DO PRODUTO NA ANVISA/ MINISTERIO DA SAUDE. ENCAMINHAR AMOSTRA PARA AVALIACAO TECNICA.	210,0000	R$ 100,00	R$ 21.000,00
					Total Geral R$ 21.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2021	0001750/2021	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 21.000,00
31/03/2021	0001750/2021	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 21.000,00
				Total Geral R$ 42.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/04/2021	0001750/2021	0002375/2021	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 21.000,00
06/04/2021	0001750/2021	0002375/2021	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 21.000,00
						Total Geral R$ 42.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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