Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoRETROESCAVADEIRAPRESTACAO DE SERVICO RETROESCAVADEIRA com 85 HP , 4X4, 4 cilindros ou superior, ano de fabricacao igual ou superior a 2010, em bom estado de conservacao, horimetro, rastreador veicular, documentacao devidamente legalizada, todas as despesas necessarias ao bom funcionamento do equipamento, como combustivel, remuneracao do operador, encargos e indenizacoes trabalhistas, manutencao e reparos ficarao a cargo do contratado, para prestacao de servicos conforme demandas, visando atender o Convenio 099/2022 - Rotas Produtivas, que tem por objetivo a recuperacao de estradas vicinais atingidas pelas chuvas, em conjunto com a SMDR.129,0000R$ 158,13R$ 20.398,77
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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