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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 173-24/2019, PRESTACAO DE SERVICOS COM VEICULOS TIPO VAN, CAPACIDADE MINIMA DE 12 (DOZE) LUGARES, COM MOTORISTA E COMBUSTIVEL PARA TRANSPORTE DE ALUNOS PARA DE DIVERSAS LOCALIDADES PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS IDALIA TORRES E ESCOLA MUNICIPAL ZELIA SALDANA, NO MATUTINO E PARA A ESCOLA MUNICIPAL BAIXA DA FARTURA, NO NOTURNO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME DISPENSA DE LICITACAO Nº 021/2019 SMED (LOTES 01, 02 E 03). REF AO PERIODO DE 13/02 A 28/02/2023.(GEP.15773/23)

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/03/2023	0000610/2023	Original	2404 - REVITALIZACAO DO ENSINO BASICO	R$ 7.908,30
16/03/2023	0000732/2023	Original	2404 - REVITALIZACAO DO ENSINO BASICO	R$ 3.558,74
04/04/2023	0001025/2023	Original	2404 - REVITALIZACAO DO ENSINO BASICO	R$ 2.928,42
				Total Geral R$ 14.395,46

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/03/2023	0000610/2023	0001103/2023	Original	Orcamentario	2404 - REVITALIZACAO DO ENSINO BASICO	R$ 7.062,11
22/03/2023	0000732/2023	0001772/2023	Original	Orcamentario	2404 - REVITALIZACAO DO ENSINO BASICO	R$ 3.177,96
18/04/2023	0001025/2023	0002490/2023	Original	Orcamentario	2404 - REVITALIZACAO DO ENSINO BASICO	R$ 2.615,09
						Total Geral R$ 12.855,16

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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