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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

REFERENTE COMPLEMENTO DO EMPENHO N° 170/2023 DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 155-24/2019, PRESTACAO DE SERVICOS COM VEICULOS TIPO ONIBUS, CAPACIDADE MINIMA DE 50 (CINQUENTA) LUGARES E MICRO-ONIBUS DE 33 (TRINTA E TRES) LUGARES, COM MOTORISTA E COMBUSTIVEL, PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DE DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL PARA A ESCOLA MUNICIPAL E. CHE GUEVARA. ITINERARIO: CHAC. VILA VERDE, CHAC. GUARANI, CHOCA, CAMPO DAS FLORES, CHAC. MIRASSOL, ASSENT. CEDRO II, ASSENT. CEDRO I PARA A E. M. E. CHE GUEVARA   ASSENT. SEDE I, NOS TURNOS: MATUTINO E VESPERTINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME PREGAO PRESENCIAL Nº 016/2019 SMED A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 003/2019 SMED (LOTES 23, 26, 31, 104, 105, 203 E 209).

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/04/2023	0001022/2023	Original	2404 - REVITALIZACAO DO ENSINO BASICO	R$ 13.351,89
				Total Geral R$ 13.351,89

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/04/2023	0001022/2023	0002473/2023	Original	Orcamentario	2404 - REVITALIZACAO DO ENSINO BASICO	R$ 13.351,89
						Total Geral R$ 13.351,89

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Convênio:

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