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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 182-24/2019, PRESTACAO DE SERVICOS COM VEICULOS TIPO ONIBUS, CAPACIDADE MINIMA DE 50 (CINQUENTA) LUGARES, E MICRO-ONIBUS DE 28 (VINTE E OITO) COM MOTORISTA E COMBUSTIVEL PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DE DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL PARA ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS TURNOS MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME ATA DE DISPENSA DE LICITACAO Nº 024/2019 SMED. (LOTES 01, 03 AO 09). REF AO PERIODO DE 01/03 A 23/03/2023.(GEP.20391/23)

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/03/2023	0000607/2023	Original	2404 - REVITALIZACAO DO ENSINO BASICO	R$ 53.665,24
17/03/2023	0000737/2023	Original	2404 - REVITALIZACAO DO ENSINO BASICO	R$ 20.289,95
04/04/2023	0001023/2023	Original	2404 - REVITALIZACAO DO ENSINO BASICO	R$ 41.179,12
				Total Geral R$ 115.134,31

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/03/2023	0000607/2023	0001175/2023	Original	Orcamentario	2404 - REVITALIZACAO DO ENSINO BASICO	R$ 47.923,06
24/03/2023	0000737/2023	0001865/2023	Original	Orcamentario	2404 - REVITALIZACAO DO ENSINO BASICO	R$ 18.118,99
20/04/2023	0001023/2023	0002592/2023	Original	Orcamentario	2404 - REVITALIZACAO DO ENSINO BASICO	R$ 36.772,95
						Total Geral R$ 102.815,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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