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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

02 (duas diarias) para despesas com alimentacao e estada para a servidora, Daniele Silva Garcia, mat. 13802-4, na localidade de Salvador/Ba, no periodo de 10/05/2023 a 12/05/2023, a fim de acompanhar a Prefeita Ana Sheila Lemos de Andrade que ira receber a Mencao Honrosa de Direitos Humanos da Ouvidoria Cidada da Defensoria Publica da Bahia - DPE/BA, em reconhecimento aos parceiros e parceiras que contribuiram diretamente para a consolidacao dos objetivos da Ouvidoria na defesa dos direitos individuais e coletivos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	DIARIA	2,0000	R$ 543,11	R$ 1.086,22
				Total Geral R$ 1.086,22

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/05/2023	0004906/2023	Original	2101 - ACOES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL	R$ 1.086,22
				Total Geral R$ 1.086,22

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/05/2023	0004906/2023	0005798/2023	Original	Orcamentario	2101 - ACOES DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL	R$ 1.086,22
						Total Geral R$ 1.086,22

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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