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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE AO 1º TERMO DE  ADITIVO DE PRAZO E DE  VALOR  AO CONTRATO  045-35/2022, EXECUCAO DE OBRA DE ESTABILIZACAO DO TALUDE NA RUA DOM PEDRO II, BAIRRO GUARANI, LOCALIZADA NESTE MUNICIPIO, SOB A COORDENACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA - BA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, ATA DE DISPENSA DE LICITACAO DL Nº 031/2022 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61982/2022. ( GEP 33099 ).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2023	0005351/2023	Original	3503 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA	R$ 720.225,20
				Total Geral R$ 720.225,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/05/2023	0005351/2023	0006437/2023	Original	Orcamentario	3503 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA	R$ 640.139,76
19/06/2023	0005351/2023	0007522/2023	Original	Extra Orcamentario	3503 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA	R$ 30.679,50
						Total Geral R$ 670.819,26

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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