Portal da Transparência

Atualizado em: 02/04/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

URL

vitoriadaconquista-ba.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas

MÉTODO

GET

PARÂMETRO

Obrigatório

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

COMO USAR

Url: vitoriadaconquista-ba.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2018

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2018",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista",
    "contrato": "000018",
    "processo": "094186/2017",
    "assinatura": "2018-02-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "15.464.751/0001-36",
    "nome_favorecido": "JOVIC COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de pessoa juridica para servico de confeccao de tendas para atender demandas diversas quanto a promocao e producao de diversos eventos e atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Educacao.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 41847.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista",
    "contrato": "000003",
    "processo": "116386/2017",
    "assinatura": "2018-01-25T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.101.936/0001-71",
    "nome_favorecido": "A S M DA SILVA - ME",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Solicitacao de abertura de processo licitatorio para contratacao de pessoa juridica objetivando a prestacao de servico de impressao e confeccao de placas, banners, testeiras, faixas, lonas, paineis, trofeus, plotagens para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 403607.500000000
  }
]