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| Mensal | 29/05/2025 | 2025 | Abril | PORTARIA Nº 021/2025 – SEFIN_ RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA IGREJA EVANGÉLICA TANQUE DE BETESDA (CNPJ: 09.039.347/0001-12), NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.645/2022. | IMUNIDADE TRIBUTÁRIA IGREJA EVANGÉLICA TANQUE DE BETESDA.pdf | 105.47 KB |
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| Mensal | 19/05/2025 | 2025 | Maio | PORTARIA Nº 028 /2025 – SEFIN_RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA a IGREJA BATISTA NOVA SIÃO (CNPJ:13.243.126/0001-39) , NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.645/2022. | IMUNIDADE TRIBUTÁRIA IGREJABATISTA NOVA SIÃO.pdf | 112.83 KB |
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| Mensal | 19/05/2025 | 2025 | Maio | PORTARIA Nº 027 /2025 – SEFIN_RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS CONQUISTA EM CRISTO (CNPJ: 19.933.691/0001-04) , NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.645/2022. | IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DEDEUS CONQUISTA EM CRISTO.pdf | 106.78 KB |
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| Mensal | 19/05/2025 | 2025 | Maio | PORTARIA Nº 026/2025 – SEFIN_RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS CONQUISTA EM CRISTO (CNPJ: 19.933.691/0001-04), NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.645/2022. | IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DEDEUS CONQUISTA EM CRISTO.pdf | 106.78 KB |
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| Mensal | 19/05/2025 | 2025 | Maio | PORTARIA Nº 025 /2025 – SEFIN_RECONHECE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM VITÓRIA DA CONQUISTA (CNPJ: 07.044.465/0113-07), NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.645/2022. | IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM VITÓRIA.pdf | 106.26 KB |
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| Mensal | 30/04/2025 | 2025 | Abril | PORTARIA Nº 022/2025 – SEFIN _ RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO NÚCLEO ESPIRITA JESUS DE NAZARÉ (CNPJ: 02.705.074/0001-59), NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.645/2022
| IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NÚCLEO ESPIRITA JESUS DE NAZARÉ.pdf | 111.12 KB |
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| Mensal | 30/04/2025 | 2025 | Abril | PORTARIA Nº 028 /2025 – SEFIN_RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AO NÚCLEO ESPIRITA JESUS DE NAZARÉ (CNPJ: 02.705.074/0001-59) , NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.645/2022. | IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NÚCLEO ESPIRITA JESUS DE NAZARÉ.pdf | 111.12 KB |
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| Mensal | 10/02/2025 | 2025 | Fevereiro | PORTARIA Nº 06/2025 – SEFIN_RECONHECER A IMUNIDADE UNIÃO DAS IGREJAS CONGREGACIONAIS FUNDAMENTALISTA DO BRASIL, (CNPJ 75.518.167/0001-48). NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.645/2022. | IMUNIDADE TRIBUTÁRIA UNIÃO DAS IGREJAS CONGREGACIONAIS FUNDAMENTALISTA DO BRASIL.pdf | 111.58 KB |
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| Mensal | 27/01/2025 | 2025 | Janeiro | PORTARIA Nº 003/2025 – SEFIN _ RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA ENTIDADE RELIGIOSA DO TERREIRO CASA DE UMBANDA OGUM DE RONDA E OBALUAÊ, REPRESENTADA POR SILVINO BENTO BATISTA, (CPF: 935.251.255-34), NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA A E ART. 21, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.645/2022. | IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CASA DE UMBANDA OGUM DERONDA E OBALUAÊ.pdf | 114.2 KB |
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| Mensal | 04/12/2024 | 2024 | Dezembro | PORTARIA Nº 082/2024 – SEFIN_RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AO FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SEUS FAMILIARES DE VITÓRIA DA CONQUISTA – FAMEC/BA (CNPJ: 13.245.121/0001-45), NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA D, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°
2.645/2022.
| IMUNIDADE TRIBUTÁRIA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTOHUMANO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SEUS FAMILIARES DE VITÓRIA DA CONQUIS.pdf | 106.58 KB |
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| Mensal | 04/12/2024 | 2024 | Dezembro | PORTARIA Nº 082/2024 – SEFIN_RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AO FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SEUS FAMILIARES DE VITÓRIA DA CONQUISTA – FAMEC/BA (CNPJ: 13.245.121/0001-45), NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA D, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°
2.645/2022.
| IMUNIDADE TRIBUTÁRIA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTOHUMANO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SEUS FAMILIARES DE VITÓRIA DA CONQUIS.pdf | 106.58 KB |
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| Mensal | 04/12/2024 | 2024 | Dezembro | PORTARIA Nº 090/2024 – SEFIN_RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AO FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SEUS FAMILIARES DE VITÓRIA DA CONQUISTA – FAMEC/BA (CNPJ: 13.245.121/0001-45), NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA D, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.645/2022.
| IMUNIDADE TRIBUTÁRIA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTOHUMANO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SEUS FAMILIARES DE VITÓRIA DA CONQUIS.pdf | 106.58 KB |
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| Mensal | 05/11/2024 | 2024 | Novembro | PORTARIA Nº 082/2024 – SEFIN_RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AO ASSOCIAÇÃO ABRIGO LAR TERCEIRA IDADE (CNPJ: 10.499.564/0001-60), nos termos do Art. 20, §5º, letra a, da Lei Complementar Municipal n° 2.645/2022. | IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ASSOCIAÇÃO ABRIGO LAR TERCEIRA IDADE.pdf | 113.86 KB |
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| Mensal | 24/09/2024 | 2024 | Setembro | PORTARIA Nº 077/2024 – SEFIN _ RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA IGREJA EVANGÉLICA TANQUE DE BETESDA , NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.645/2022. | IMUNIDADE TRIBUTÁRIA IGREJA EVANGÉLICA TANQUE DE BETESDA.pdf | 106.59 KB |
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| Mensal | 14/08/2024 | 2024 | Agosto | PORTARIA Nº 064/2024 – SEFIN_RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA ARQUIDIOCESE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.645/2022MUNICIPAL N° 2.645/2022 | IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ARQUIDIOCESE DE VITÓRIA DA CONQUISTA.pdf | 112.72 KB |
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| Mensal | 08/08/2024 | 2024 | Agosto | PORTARIA Nº 062/2024 – SEFIN_RECONHECER A IMUNIDADE IGREJA BATISTA DA LAGOINHA VITÓRIA DA CONQUISTA, NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.645/2022.. | IMUNIDADE TRIBUTÁRIA IGREJA BATISTA NACIONAL MEMORIAL DO CALVÁRIO.pdf | 105.59 KB |
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| Mensal | 17/07/2024 | 2025 | Julho | PORTARIA Nº 055/2024 – SEFIN_ RECONHECER NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA A, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.645/2022, A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA UNIÃO LESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA (CNPJ: 17.261.509/0001-90) E SUAS RESPECTIVAS FILIAIS, MISSÂO BAHIA DO SUDOESTE DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA (CNPJ: 17.261.509/0002-71) E IGREJAS DA MISSÃO BAHIA DO SUDOESTE DA IGREJA DO SÉTIMO DIA (CNPJ: 17.261.509/0007-86). | IMUNIDADE TRIBUTÁRIA UNIÃO LESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.pdf | 107.38 KB |
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| Mensal | 29/06/2024 | 2024 | Junho | PORTARIA Nº 044/2024 - RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA ENTIDADE RELIGIOSA DO TERREIRO SALÃO UMBANDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO REPRESENTADA POR GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA A E ART. 21, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.645/2022.
| IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CASA DE UMBANDA OGUM DERONDA E OBALUAÊ.pdf | 114.22 KB |
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| Mensal | 29/06/2024 | 2024 | Junho | PORTARIA Nº 043/2024 - RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA ENTIDADE RELIGIOSA DO TERREIRO OYA MATAMBA DE KAKURUKA REPRESENTADA POR MARIA DO CARMO GONSALVES DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA A E ART. 21, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.645/2022. | IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CASA DE UMBANDA OGUM DERONDA E OBALUAÊ.pdf | 114.22 KB |
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| Mensal | 29/06/2024 | 2024 | Junho | PORTARIA Nº 041/2024 - - RECONHECER A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA ENTIDADE RELIGIOSA DO TERREIRO ILÉ AXÉ IBA LECI REPRESENTADA POR GILMARA SILVA CARDOSO, NOS TERMOS DO ART. 20, §5º, LETRA A E ART. 21, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2.645/2022. | IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ILÉ AXÉ IBA LECI.pdf | 107.3 KB |