Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista ( Total R$ 227.308.946,88 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2017 ( Total R$ 23.787.040,26 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 06 - Junho ( Total R$ 626.003,86 ) (Continua na próxima página)
    000015/2017Inexigibilidade011418/201710/05/2017AQUISICAO DE LIVROS DO PROJETO APROVA BRASIL.Artigo 25, Inciso IIConcluidaR$ 300.977,60
    000018/2017Inexigibilidade100775/201705/06/2017PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA A ADMINISTRACAO GERAL, PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO, FINANCEIRO E CONTROLE INTERNO.Inexigibilidade, Artigo 25, CaputConcluidaR$ 262.500,00
    000088/2017Compra Direta099591/201722/05/2017SOLICITACAO REFERENTE AQUISICAO DE PECAS PARA REPOSICAO EM CAMINHOES DA FROTA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA - SEINFRA.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 1.830,00
    000091/2017Compra Direta100081/201725/05/2017Solicitamos a V. Sa., autorizacao para contratacao de prestacao de servico tecnicos e especializado, a fim de efetuar diagnostico de falha na Maquina Retro Escavadeira NEW HOLLAND E215 LC - Ano 2008, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana/Central de Maquinas e Equipamentos.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 2.488,00
    000106/2017Compra Direta101960/201709/06/2017SOLICITACAO DE COMPRA DE 4 PNEUS ARO 14 PARA VIATURA DA SEGURANCA PATROMINIAL.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 888,00
    000107/2017Compra Direta102019/201702/06/2017prestacao de servico no fornecimento de LINK DE INTERNET 24 HORAS, SEM LIMITE DE TRAFEGO E HOMOLOGADO PELA ANATEL, para atender as necessidades relativas a oferta de servicos a populacao por meio do evento Prefeitura Movel que ocorrera nos dias 02 e 03 de junho. .Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 1.700,00
    000174/2017Compra Direta093353/201702/06/2017SOLICITACAO REFERENTE AQUISICAO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA PARA O GABINETE DO SECRETARIO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMADArtigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 490,50