Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista ( Total R$ 246.156.543,65 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 18.276,07 )
  Mês: 01 - Janeiro ( Total R$ 18.276,07 )
    000005/2018Compra Direta038282/201812/01/2018Solicitacao de pedido de compra direta para prestacao de servicos de informatica como manutencao de impressoras, recarga e troca de cilindros para atender da Secretaria Municipal de Servicos Publicos - SESEP.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 4.545,00
    000006/2018Compra Direta038295/201812/01/2018Solicitacao de pedido de compra direta para prestacao de servicos graficos como confeccao de crachas , carimbos e certificados , para atender da Secretaria Municipal de Servicos Publicos - SESEP.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 2.020,00
    000007/2018Compra Direta114954/201702/01/2018Pedido para atender as necessidades do Nucleo de Psicologia da Garencia de Gestao de Pessoas.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 156,00
    000008/2018Compra Direta172500/201802/01/2018Pedido de compra para aquisicao de instrumentos (testes, escalas, psicologicas, bem como material para atendimento infantil, para atender demandas do Nucleo de Psicologia Clinica e organizacional da gerencia de gestao de pessoas.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 3.155,07
    000009/2018Compra Direta172694/201802/01/2018Referente confeccao de corrimao para o centro de referencia do idoso. Junto a gerencia de comunicacao e zeladoria.Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 800,00
    000010/2018Compra Direta000356/201802/01/2018Solicitacao de contratacao de empresa especializada em aluguel de veiculo tipo onibus rodoviario para prestacao de servicos a Coordenacao de Igualdade RacialArtigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 7.600,00
            Total R$ 18.276,07
            Total R$ 18.276,07
 Exercício: 2017 ( Total R$ 42.594.760,96 )