Atualizado em: 25/03/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000140/2024Compra DiretaGEP13331/202425/03/2024Referente a aquisicao de pecas para manutencao e reparo de ar condicionado, junto a Secretaria Municipal de Gestao e Inovacao - SEMGI.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 6.291,74
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FONE SAT COM.DE MAT.ELETRICO LTDA01.476.821/0001-61MaterialTUBOTUBO ESPONJOSO BLINDADO 1/4METRO8,0000R$ 3,70R$ 29,60
FONE SAT COM.DE MAT.ELETRICO LTDA01.476.821/0001-61MaterialTUBOTUBO ESPONJOSO BLINDADO 3/8METRO8,0000R$ 3,90R$ 31,20
FONE SAT COM.DE MAT.ELETRICO LTDA01.476.821/0001-61Materialfita pvcFITA PVC BRANCA SEM ADESIVO 10MT x 100UNIDADE10,0000R$ 4,50R$ 45,00
FONE SAT COM.DE MAT.ELETRICO LTDA01.476.821/0001-61MaterialTUBOTUBO ESPONJOSO BLINDADO 1/2METRO23,0000R$ 4,25R$ 97,75
FONE SAT COM.DE MAT.ELETRICO LTDA01.476.821/0001-61MaterialCABO PPSILCABO PP SIL 4 X 1,5(mt) PRETO 0,6/1KV hepr 90°CMETRO20,0000R$ 6,20R$ 124,00
FONE SAT COM.DE MAT.ELETRICO LTDA01.476.821/0001-61MaterialTUBOTUBO ESPONJOSO BLINDADO 3/4METRO23,0000R$ 6,00R$ 138,00
FONE SAT COM.DE MAT.ELETRICO LTDA01.476.821/0001-61MaterialTUBOTUBO DE COBRE 1,4 (6,35mm)KG1,9000R$ 99,90R$ 189,81
FONE SAT COM.DE MAT.ELETRICO LTDA01.476.821/0001-61MaterialTUBOTUBO DE COBRE 3/8 (9,52mm)KG3,0000R$ 99,90R$ 299,70
FONE SAT COM.DE MAT.ELETRICO LTDA01.476.821/0001-61MaterialCABO PP 4X2,5mm (METRO)CABO PP SIL 4 X 2,5(mt) PRETO 0,6/1KV hepr 90°CMETRO50,0000R$ 9,39R$ 469,50
FONE SAT COM.DE MAT.ELETRICO LTDA01.476.821/0001-61MaterialTUBOTUBO DE COBRE 1/2 (12,70mm)KG12,4800R$ 99,90R$ 1.246,75
000139/2024Compra DiretaGEP10431/202425/03/2024Referente a prestacao de servicos na confeccao de coroa de flores para homenagens postumas, para atendimento a Secretaria Municipal de Gestao e Inovacao-SEMGI, junto a Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista-Ba.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 5.280,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIO DE PLANTAS E FLORES ARAUJO LTDA00.437.499/0001-07MaterialCOROA DE FLORESCOROA DE FLORESUNIDADE24,0000R$ 220,00R$ 5.280,00
000137/2024Compra DiretaGEP13010/202422/03/2024Referente a aquisicao de itens de TI para atender as demandas da Secretaria Municipal de Financas - SEFIN.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 23.679,09
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GIGA TECNOLOGIA EM REDES E INTERNET LTDA28.239.395/0001-07MaterialTAMPA PARA ACESSORIO RJ-45TAMPA P/ ACESSORIO Rj-45 CONDULETE ¾ - Posto Duplo Produzido em aluminio sem pintura, possui elevada resistencia mecanica e a corrosao, sendo imprescindivel para instalacoes eletricas aparentes - residenciais, comerciais e industriais - proporcionando uma solucao, quando nao se tem a intencao de quebrar a parede para embutir a fiacao. Acompanham parafusos. Bitola em Polegadas: 3/4 Peso do Produto :0,0314 kg Diametro do Encaixe: 3/4 Tipo de Embalagem: Blister Instalacao: Interno/ExternoUNIDADE40,0000R$ 18,15R$ 726,00
GIGA TECNOLOGIA EM REDES E INTERNET LTDA28.239.395/0001-07MaterialCONECTOR RJ 45 FEMEA CAT6E (KEYSTONE JACK)CONECTOR RJ 45 FEMEA CAT6E (KEYSTONE JACK) CONECTOR PARA SISTEMAS DE CABEAMENTO ESTRUTURADO PARA TRAFEGO DE VOZ, DADOS E IMAGENS, SEGUNDO REQUISITOS DA NORMA ANSI/TIA/EIA-568B.2 (BALANCED TWISTED PAIR CABLING COMPONENTS), PARA CABEAMENTO HORIZONTAL OU SECUNDARIO, USO INTERNO, EM PONTO DE ACESSO NA AREA DE TRABALHO PARA TOMADAS DE SERVICOS EM SISTEMAS DE CABEAMENTO ESTRUTURADO. EXCEDE OS LIMITES ESTABELECIDOS NAS NORMAS PARA CAT.5E / CLASSE D; PERFORMANCE GARANTIDA PARA ATE 4 CONEXOES EM CANAIS DE 100 METROS; CORPO EM TERMOPLASTICO DE ALTO IMPACTO NAO PROPAGANTE A CHAMA (UL 94 V-0); VIAS DE CONTATO PRODUZIDAS EM BRONZE FOSFOROSO COM CAMADAS DE 2,54 M DE NIQUEL E 1,27 M DE OURO; MONTADO EM PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO DUPLA FACE; POSSIBILIDADE DE FIXACAO DE ICONES DE IDENTIFICACAO DIRETAMENTE SOBRE TAMPA DE PROTECAO FRONTAL ARTICULADA; TERMINAIS DE CONEXAO EM BRONZE FOSFOROSO ESTANHADO, PADRAO 110 IDC, PARA CONDUTORES DE 22 A 26 AWG; CAPA TRASEIRA E TAMPA DE PROTECAO FRONTAL ARTICULADA JA FORNECIDAS COM O CONECTOR; DISPONIVEL EM PINAGEM T568A/B; FORNECIDO NAS CORES AZUL, VERMELHO, AMARELO, LARANJA, MARROM, PRETO, BEGE, CINZA, VERDE E BRANCO; PERMITE A INSTALACAO EM ANGULOS DE 180º, OFERECENDO MELHOR PERFORMANCE ELETRICA, MAIOR AGILIDADE E ORGANIZACAO NA MONTAGEM, REDUZINDO OS RAIOS DE CURVATURA DOS CABOS; COMPATIVEL COM TODOS OS PATCH PANELS DESCARREGADOS, ESPELHOS E TOMADAS. INDICACAO DE PARAMETRO DE QUALIDADE. GARANTIA 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA. MARCAS DE REFERENCIA: FURUKAWA OU EQUIVALENTEUNIDADE80,0000R$ 10,90R$ 872,00
GIGA TECNOLOGIA EM REDES E INTERNET LTDA28.239.395/0001-07MaterialMODULO SFPMODULO SFP - GBIC Os SFP-BIDI sao de alta performance, modulos de baixo custo, suportam dual data-rate de 1.25Gbps/1.0625Gbps e distancia de transmissao de 3 km com SMF. 1.25 Gbps SFP Bi-Direcional Transceiver, 3 km de alcance Tx1310nm/Rx1550nm AZUL: GLC-BX-U 3KM BIDI SFP 1.25G TX1310nm/RX1550nm 3KM DOM SC AMARELO: GLC-BX-D 3KM BIDI SFP 1.25G TX1550nm/RX1310nm 3KM DOMPAR4,0000R$ 239,80R$ 959,20
GIGA TECNOLOGIA EM REDES E INTERNET LTDA28.239.395/0001-07MaterialCABO CAT5E U/UTP CABO UTPCABO CAT5E U/UTP CABO UTP CAT 5E CABO ELETRONICO PARA SISTEMAS DE CABEAMENTO ESTRUTURADO PARA TRAFEGO DE VOZ, DADOS E IMAGENS, SEGUINDO REQUISITOS DAS NORMAS ANSI/TIA-568-C.2 E ISO/IEC 11801, CATEGORIA 5E U/UTP 24AWG, DE 4 PARES TRANCADOS, COMPOSTOS DE CONDUTORES SOLIDOS DE COBRE NU, 24 AWG, ISOLADOS EM POLIETILENO ESPECIAL, COM CAPA DE PVC RETARDANTE A CHAMA, POSSUIR CERTIFICACAO ROHS, DA COR AZUL OU CINZA, COM MARCACAO SEQUENCIAL METRICA, COM DIAMETRO NOMINAL MEDIO DE 4,8MM, CLASSIFICACAO DE FLAMALABILIDADE CMX, CONFORME ABNT NBR 14705, (DEMAIS ESPECIFICACOES CFE TR)CAIXA3,0000R$ 901,27R$ 2.703,81
GIGA TECNOLOGIA EM REDES E INTERNET LTDA28.239.395/0001-07MaterialSWITCH GERENCIAVELSwitch Gerenciavel via Web 24 P - 24 portas de comutacao Gigabit Ethernet com deteccao automatica 10/100/1000BASE-T; 2 portas combo SFP para fibra, que oferecem suporte a transceptores 1000BASE-SX e 1000BASE-LX; Reducao de energia para cabos curtos ou conexoes inativas; Negociacao automatica de velocidade, modo duplex e controle de fluxo; MDI/MDIX automatica; LEDs integrados para monitoramento e analise visual aprimorados; Capacidade de switch fabric de ate 48 Gbps; Taxa de encaminhamento de 35,6 Mpps; Ate 8.000 enderecos MAC; 2 Mbit de memoria de buffer de pacote; Suporta ate 64 VLANs baseadas em porta; QoS que ofereca 4 filas de prioridade por porta; Respeita valores 802.1p e valores DSCP por IP; Suporta prioridade estrita e programacao Weighted Round Robin (WRR) entre as filas; Senha local e os enderecos de IP restritos para acesso seguro ao switch; Espelhamento de portas, que fornece a capacidade de espelhar quatro portas de origem para melhorar o monitoramento do trafego e a solucao de problemas da rede; Servidor DHCP interno; Suporte a cliente DHCP, que permite a atribuicao simplificada de enderecos IP quando usado com um servidor DHCP; O software do switch pode ser facilmente carregado por meio da interface de gerenciamento na Web; As configuracoes podem ser facilmente carregadas no switch e do switch por meio da interface intuitiva de gerenciamento na Web; Estatisticas de portas disponiveis atraves de RMON padrao do setor; Suporte a jumbo frame com pacotes de ate 9000 bytes; Stormcontrol de broadcast para ajudar a eliminar rajadas de trafego na rede; Altura de 1U com kit de montagem de rack incluido; Temperatura de funcionamento: 0 °C a 45 °C (32 °F a 113 °F); Umidade operacional relativa: 10 a 90 sem condensacao.UNIDADE3,0000R$ 2.669,88R$ 8.009,64
GIGA TECNOLOGIA EM REDES E INTERNET LTDA28.239.395/0001-07MaterialROTEADOR WIRELESS CORPORATIVODUAL BAND 2.4 E 5.8 GHZ 22 DBM.UNIDADE6,0000R$ 1.734,74R$ 10.408,44
000133/2024Compra DiretaGEP14705/202422/03/2024Referente a aquisicao de Ferramentas (Material de Consumo/Trabalho) por meio de Compra Direta para auxilio das atividades do Projeto Comecar de Novo , vinculada a Secretaria Municipal de Governo SEGOV.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 8.910,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NATAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA05.151.305/0001-18MaterialFITA ISOLANTE 20M UNIDADE10,0000R$ 8,40R$ 84,00
NATAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA05.151.305/0001-18MaterialALICATE UNIVERSAL UNIDADE4,0000R$ 38,00R$ 152,00
000135/2024Compra DiretaGEP12314/202422/03/2024Referente a aquisicao de materiais de informatica, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saude - SMS.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 14.300,00
 
000104/2024Compra DiretaGEP13605/202422/03/2024Referente a aquisicao de Moveis Planejados que serao utilizados nas acoes e atividades que serao desenvolvidas pelo Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS, servico vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social SEMDESLei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 6.090,00
 
000138/2024Compra DiretaGEP14606/202422/03/2024Referente a aquisicao de formulas alimentares para atender as necessidades dos pacientes de liminar judicial, junto a Secretaria Municipal de Saude - SMS.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 12.183,70
 
000136/2024Compra DiretaGEP14601/202422/03/2024Referente a aquisicao de formulas alimentares para atender as necessidades dos pacientes de liminar judicial, junto a Secretaria Municipal de Saude - SMS.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 11.870,76
 
000097/2024Compra DiretaGEP13088/202422/03/2024Referente a aquisicao de Kit Registro com Mangueira para fogao industrial para ser utilizado no Servico de Acolhimento Institucional na seguinte modalidade: Casa Abrigo para mulheres em situacao de violencia domestica, de acordo a Resolucao do Conselho Nacional de Assistencia Social - CNAS de n° 109/2009, Unidade vinculada a Protecao Social Especial de Alta Complexidade, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 280,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
P R COMERCIAL LTDA49.408.680/0001-76MaterialKIT REGISTRO COM MANGUEIRADescricao e especificacao conforme planilha de cotacao.UNIDADE3,0000R$ 93,60R$ 280,80
000093/2024Compra DiretaGEP12467/202422/03/2024Aquisicao de TOALHA DE ROSTO, por meio de contratacao de Pessoa Juridica especializada, para as acoes desenvolvidas no Centro de Convivencia do Idoso, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social SEMDES.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
P R COMERCIAL LTDA49.408.680/0001-76MaterialTOALHA DE ROSTODescricao e especificacao conforme planilha de cotacao.UNIDADE20,0000R$ 40,00R$ 800,00
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