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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Atualizado em: 14/06/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
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100022/2024Compra DiretaGEP30748/202414/06/2024Aquisicao de bobina termica sensivel para atendimento as demandas da CRPEE.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 7.875,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EFETIVA TECNOLOGIA LTDA21.914.804/0001-76MaterialBOBINA TERMICA SENSIVELBOBINA TERMICA SENSIVEL C/ 30 UNIDADES - MOD 80X30X1V. LARGURA 79MM DIAMETRO 55MM COMPRIMENTO 30M TUBETE 12MM.UNIDADE100,0000R$ 78,75R$ 7.875,00
000107/2024DispensaGEP27559/202413/06/2024Contratacao futura de pessoa juridica especializada objetivando aquisicao de Armadilhas Ovitrampas para atender as demandas da coordenacao de endemias vinculada a Diretoria de Vigilancia em Saude junto a Secretaria Municipal de Saude de Vitoria da Conquista.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 21.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RESTART COMERCIO E SERVICOS VALENCA EIRELI35.658.074/0001-02MaterialARMADILHA OVITRAMPAPOTE PLASTICO, CLIPS TRANCADO GRANDE GALVANIZADO Nº 1, PALETAS 8X12 CM E 8 SACOS PLASTICOS TIPO GELADINHO 4X24UNIDADE2000,0000R$ 10,90R$ 21.800,00
000261/2024Compra DiretaGEP36259/202413/06/2024Referente ao fornecimento de alimentos para 200 pessoas em evento de Magistratura, junto a Secretaria Municipal de Gestao e Inovacao - SEMGI.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 14.970,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CHRISTIANE GUSMAO DE ECA LUNA 7456784558740.825.817/0001-13MaterialFORNECIMENTO DE ALIMENTOSFornecimento de alimentos para 200 (duzentas) pessoas que participarao da cerimonia de encerramento do evento Interiorizacao da Magistratura Baiana: I Congresso Regional da Amab (e TJBA) e I Encontro de Presidentes de Associacoes de Magistrados do Nordeste, que ocorrera na data de 14 de junho de 2024. 1,0000R$ 14.970,00R$ 14.970,00
000258/2024Compra DiretaGEP34942/202412/06/2024A presente aquisicao e para atender as demandas do Gabinete Civil, juntamente com Cerimonial da Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista, Bahia.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 7.095,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GILDINEY CORDEIRO NOVAIS01.073.658/0001-96MaterialBATERIABATERIA ALCALINA AA 1,5VUNIDADE1,0000R$ 12,00R$ 12,00
GILDINEY CORDEIRO NOVAIS01.073.658/0001-96MaterialCARREGADOR DE BATERIAAA/AAA C/4 PILHASUNIDADE1,0000R$ 258,00R$ 258,00
GILDINEY CORDEIRO NOVAIS01.073.658/0001-96MaterialMICROFONE- Transmissao Digital Dupla (True Diversity). - Bastao Com Capsula Dinamina Cardioide. - 100 Canais de Frequencia Selecionaveis. - Full Scan. - 4 Sistemas Simultaneos Por Banda. - Funcao de Bloqueio Automatico. - Display LCD Antenas Destacaveis. - Modelo: WP 300 - Serie: Sem Fio - Tipo de Microfone: Dinamico - Formato de Microfone: Bastao - Padrao Polar: Cardioide - Faixa de Frequencia: 640.000 a 664.750 MHz - Canais: 100 Canais de frequencia - Compatibilidade: ate 4 sistemas por banda de frequencia - Alcance: Ate 50m sem obstaculos - Potencia de Transmissao: 10mW - Alimentacao da base: Fonte Bivolt - Alimentacao Transmissor Bastao: Pilhas (nao inclusas) - Saidas: 1 x XLR balanceada, 1 x P10 desbalanceadaUNIDADE1,0000R$ 1.335,00R$ 1.335,00
GILDINEY CORDEIRO NOVAIS01.073.658/0001-96MaterialMICROFONEReceptor de mesa com um canal BLX4, lendario transmissor handheld SM58, presilha para microfone, fonte de alimentacao, 2 pilhas AA e guia do usuario, BLXModelo: BLX24BR/SM58-M15Tipo: DinamicoPadrao polar: CardioideResposta de frequencia: 60Hz - 15kHz1 Transmissor BLX21 Microfone SM58 Wireless:Capsula de microfone integradaConstrucao leve e resistenteAtenuacao ganho -10dB1 Receptor BLX4 Wireless:Conectores de saida XLR e de 1/4LED indicador de status de duas coresVerde: Niveis normais de audioVermelha: Niveis excessivos de audio (sobrecarga / clipping)Sistemas Compativeis por Banda: 12.UNIDADE1,0000R$ 5.490,00R$ 5.490,00
100021/2024Compra DiretaGEP32490/202412/06/2024Material para instalacao de internet para atender o CEMERF.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 1.387,93
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GIGA TECNOLOGIA EM REDES E INTERNET LTDA28.239.395/0001-07MaterialESTICADOR DROP UNIDADE10,0000R$ 1,56R$ 15,60
GIGA TECNOLOGIA EM REDES E INTERNET LTDA28.239.395/0001-07MaterialPAR CONVERSOR MIDIA FIBRA OPTICA A+B GIGABITR 1000 MBPS RJ45 UNIDADE1,0000R$ 406,42R$ 406,42
GIGA TECNOLOGIA EM REDES E INTERNET LTDA28.239.395/0001-07MaterialCABO FIBRA OPTICA AUTO SUSTENTAVEL 2FO DROP FLAT FTTH UNIDADE1,0000R$ 965,91R$ 965,91
000257/2024Compra DiretaGEP36260/202411/06/2024Referente ao aluguel de espaco para evento com 200 pessoas, o evento Interiorizacao da Magistratura Baiana, junto a Secretaria Municipal de Gestao e Inovacao - SEMGI.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 13.990,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
53.392.258 GLEISE SANTOS CAIRES53.392.258/0001-47ServicoALUGUEL DE CASAS DE FESTAS E EVENTOSDisponibilizacao de espaco para evento com 200 pessoas, com decoracao do ambiente com lustres e iluminacao cenica, arranjo de flores, mobiliario decorativo, mesas e toalhas e espacos instagramaveis, para a cerimonia de encerramento do evento Interiorizacao da Magistratura Baiana: I Congresso Regional da Amab (e TJBA) e I Encontro de Presidentes de Associacoes de Magistrados do Nordeste, que ocorrera na data de 14 de junho de 2024.UNIDADE1,0000R$ 13.990,00R$ 13.990,00
000255/2024Compra DiretaGEP36257/202411/06/2024Referente a prestacao de servico de organizacao para a cerimonia de encerramento do evento Interiorizacao da Magistratura Baiana: I Congresso Regional da Amab e TJBA e I Encontro de Presidentes de Associacoes de Magistrados do Nordeste, junto a Secretaria Municipal de Gestao e Inovacao - SEMGI.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 14.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCEUGUE DIAS CAIRES 9870528856814.972.556/0001-54ServicoSERVICO DE ORGANIZACAO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSICOESServico de organizacao para a cerimonia de encerramento da do evento Interiorizacao da Magistratura Baiana: I Congresso Regional da Amab (e TJBA) e I Encontro de Presidentes de Associacoes de Magistrados do Nordeste, que ocorrera na data de 14 de junho de 2024, com disponibilizacao de equipe contendo coordenador geral do evento, seguranca recepcionista, bombeiros civis, tecnico de som e datashow, pessoas para higienizacao e manutencao dos sanitarios durante o evento, equipe de cozinha, maitre para coordenacao e gerenciamento dos garcons, garcons profissionais (um a cada 25 convidados) e pessoas para fritura; bem como sonorizacao profissional (mesa de som, 01 notebook, 03 microfones, 4 caixas de som) e banda de pequeno porte (3 integrantes).UNIDADE1,0000R$ 14.800,00R$ 14.800,00
000254/2024Compra DiretaGEP24677/202411/06/2024REFERENTE ACONTRATACAO FUTURA DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO TOTAL AUTOMOTIVO PARA AMBULANCIAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -SMS.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 14.825,24
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GENTE SEGURADORA SA90.180.605/0001-02ServicoSEGURO DE CARRO MONTANA PLACA: PKX 4153CONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICO DE SEGURO TOTAL PARA VEICULOS ( AMBULANCIA ZONA RURAL) COM ASSISTENCIA 24 HORAS, COBERTURA TOTAL, DANOS MATERIAIS, CORPORAIS, ACIDENTES PESSOAIS POR PASSAGEIROS. MONTANA - PLACA PKX 4153, ANO DE FABRICACAO 2018, ANO MODELO 2018. CHASSI: 9BGCA8030JB224189 MARCA: CHEVROLET.UNIDADE1,0000R$ 1.334,38R$ 1.334,38
GENTE SEGURADORA SA90.180.605/0001-02ServicoSEGURO DE CARRO MONTANA PLACA: PLS 9162 UNIDADE1,0000R$ 1.529,24R$ 1.529,24
GENTE SEGURADORA SA90.180.605/0001-02ServicoFIAT UNO FIORINO FURGAO 1.4 FLEX PLACA QTU0H74 UNIDADE1,0000R$ 1.730,22R$ 1.730,22
GENTE SEGURADORA SA90.180.605/0001-02ServicoFIAT UNO FIORINO FURGAO 1.4 FLEX PLACA RCR8G10 UNIDADE1,0000R$ 1.772,70R$ 1.772,70
GENTE SEGURADORA SA90.180.605/0001-02ServicoSEGURO TOTAL AMBULANCIA RENAULT MASTER FURGAO, PLACA RPN 1H01. SERVICO1,0000R$ 2.733,14R$ 2.733,14
GENTE SEGURADORA SA90.180.605/0001-02ServicoTOYOTA HILUX CD GR-S 4X4 PLACA SJM5A53 UNIDADE1,0000R$ 5.725,56R$ 5.725,56
000253/2024Compra DiretaGEP32597/202410/06/2024Referente a aquisicao de cortinas translucidas, para atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Financas/SEFINLei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 19.350,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JVM COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA33.944.645/0001-31Materialcortina translucidacortina translucida 3METRO120,9400R$ 160,00R$ 19.350,40
000252/2024Compra DiretaGEP22245/202407/06/2024Referente a aquisicao de Kits Lanches (biscoito salgado tipo Clube Social e suco tipo nectar de polpa de fruta embalados em saco transparente resistente e lacrado) para a serem distribuidos pela Coordenacao de Alimentacao Escolar, junto a Secretaria Municipal de Educacao - SMED.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 42.330,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITOR DA LUZ SANTOS LTDA14.651.985/0001-20MaterialKITS LANCHESKits Lanches, embalados em saco transparente resistente, devidamente lacrado. Constituido dos generos alimenticios abaixo relacionados: 1.1 01 Biscoito salgado, tipo Clube Social; 1.2 01 Suco tipo nectar de polpa de fruta. Obs.: Uma unica embalagem, resistente, de cor transparente e devidamente lacrado.KIT17000,0000R$ 2,49R$ 42.330,00
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