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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Atualizado em: 30/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
32 3456789
HojeLimpar
 
000037/2025Inexigibilidade026475/202526/05/2025Prestacao de servicos no Programa a Tarde Educacao, com o intuito de beneficiar os estudantes e todos os professores da rede municipal de ensino de Vitoria da Conquista- BA, atraves da platafom1a digital de infomacoes.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 700.028,00R$ 700.028,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A TARDE SERVICOS E NEGOCIOS JORNALISTICOS S/A35.438.925/0001-01ServicoServico em plataforma digital (professores) UNIDADE300,0000R$ 92,00R$ 27.600,00
A TARDE SERVICOS E NEGOCIOS JORNALISTICOS S/A35.438.925/0001-01ServicoServico em plataforma digital (estudantes) UNIDADE7309,0000R$ 92,00R$ 672.428,00
000036/2025Inexigibilidade024224/202515/05/2025Locacao do imovel localizado na Rua C, n.• 250, lotes 06, 07 - Quadra M Bain·o Con-edor da Felicia, Rua I (rua I com rua D), n.• 280, lotes 11, 12, 13 - QuadraM Bain-o Con-edor da Felicia, Rua D, n.• 250 lotes 14, 15 - Quadra M, Bairro Con-edor da FeliciaLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 228.000,00R$ 228.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PATRIMONIAL CARVALHO E TILLEY LTDA40.987.938/0001-61ServicoLOCACAO DE IMOVEL MES12,0000R$ 19.000,00R$ 228.000,00
000035/2025Inexigibilidade036599/202507/05/2025prestacao de servicos de interpretacao simultanea em Lingua Brasileira de Sinais (Libras) para atender as diversas demandas da populacao com deficiencia auditiva que acessam aos servicos, projetos, programas, eventos e orgaos vinculados a Secretaria - SEMDESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IVConcluidaR$ 6.480,00R$ 6.480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDIANE PORTO RODRIGUES058.173.055-00ServicoSERVICO DE INTERPRETE DE LIBRAS HORA/MES8,0000R$ 810,00R$ 6.480,00
000034/2025Inexigibilidade035670/202505/05/2025Prestacao de servicos de interpretacao simultanea em Lingua Brasileira de Sinais (Libras) para atender as diversas demandas da populacao com deficiencia auditiva que acessam aos servicos.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IVConcluidaR$ 6.480,00R$ 6.480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
THALITA CARDOSO DOS SANTOS RODRIGUES052.410.935-40ServicoSERVICO DE INTERPRETE DE LIBRAS HORA/MES8,0000R$ 810,00R$ 6.480,00
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