Atualizado em: 02/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000152/2024Compra DiretaGEP12026/202402/04/2024REFERENTE A AQUISICAO DE ITENS ALIMENTICIOS DOS GENERO ESTOCAVEL E PERECIVEL, DESTINADOS A ALIMENTACAO DE ESCOLARES COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS COMPROVADA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SMED.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 42.594,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
P R COMERCIAL LTDA49.408.680/0001-76MaterialIogurte natural KG48,0000R$ 19,20R$ 921,60
P R COMERCIAL LTDA49.408.680/0001-76MaterialMANTEIGA SEM LACTOSE KG180,0000R$ 17,85R$ 3.213,00
P R COMERCIAL LTDA49.408.680/0001-76MaterialGELEIA DE FRUTAS DIET UNIDADE80,0000R$ 41,00R$ 3.280,00
P R COMERCIAL LTDA49.408.680/0001-76MaterialBiscoito de Polvilho sem leite e sem GlutenBiscoito polvilho tipo avoador - Formato redondo, integro. De primeira qualidade, produto a base de tapioca, ovo, oleo vegetal e sal, com textura crocante, livres de contaminacao quimica, fisica ou biologica, acondicionada em sacos transparentes, atoxicos e lacrada. NAO deve conter ingredientes como leite, queijo, soro do leite, margarina com leite, ou outros derivados do leite. O produto ainda deve ser isento de residuos de leite e gluten. O produto devera ser elaborado de acordo com o Regulamento Tecnico para Condicoes Higienico - Sanitarias e de Boas Praticas de Fabricacao para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de Alimentos. 27.2 - PRAZO DE VALIDADEKG160,0000R$ 26,50R$ 4.240,00
P R COMERCIAL LTDA49.408.680/0001-76MaterialLeite em po integral sem lactose instantaneoLeite em po integral instantaneo sem Lactose. Produto obtido por desidratacao do leite de vaca integral e apto para alimentacao humana mediante processo tecnologicamente adequado, fabricado a partir de materia prima selecionada, isenta de materia terrosa, parasitas, larvas e detritos animais e vegetais, livre de fermentacao, sem adicao de soro de leite. Ingredientes: Leite Integral, Enzima Lactase, Vitaminas A e D e Emulsificante Lecitina de Soja. Nao Contem Gluten. Embalagem de folha de flandres ou aluminio limpa, contendo 400g de peso liquido.KG200,0000R$ 26,90R$ 5.380,00
P R COMERCIAL LTDA49.408.680/0001-76MaterialGELEIA DE FRUTAS UNIDADE200,0000R$ 27,00R$ 5.400,00
P R COMERCIAL LTDA49.408.680/0001-76MaterialLeite vegetal de amendoas pronto para beber UNIDADE720,0000R$ 28,00R$ 20.160,00
000131/2024Compra DiretaGEP16371/202402/04/2024Referente a aquisicao de Porta de Vidro instalada, para substituicao, a ser utilizado no Centro de Referencia Especializado em Assistencia Social - CREAS CENTRAL, Unidade vinculada a Protecao Social Especial de Media Complexidade, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social — SEMDESLei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 850,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITRAL BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - EPP08.113.453/0001-36MaterialPORTA DE VIDRO TEMPERADODESCRICAO E ESPECIFICACAO CONFORME PESQUISA DE PRECOSUNIDADE1,0000R$ 850,00R$ 850,00
000151/2024Compra DiretaGEP18366/202401/04/2024Referente a prestacao de servicos em curso de capacitacao para as mulheres empreendedoras para atendimento a Secretaria Municipal De Politicas para Mulheres Da Prefeitura Municipal De Vitoria Da Conquista, junto a Secretaria Municipal De Politicas Para Mulheres - SMPMLei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 30.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
I. C. SIMOES - GESTAO CULTURAL10.882.163/0001-07ServicoCURSO DE CAPACITACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL UNIDADE1,0000R$ 30.500,00R$ 30.500,00
000123/2024Compra DiretaGEP15523/202401/04/2024Referente a aquisicao de vestuario intimo para serem utilizados nos servicos de Alta Complexidade, na modalidade de Acolhimento Institucional, vinculadas a Coordenacao de Protecao Social Especial, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 3.537,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A C S GUIMARAES LTDA23.661.396/0001-13MaterialMEIA INFANTIL CANO CURTODescricao e especificacao conforme planilha de cotacao.PAR20,0000R$ 3,30R$ 66,00
A C S GUIMARAES LTDA23.661.396/0001-13MaterialMEIA MASCULINA INFANTILDescricao e especificacao conforme planilha de cotacao.PAR20,0000R$ 3,30R$ 66,00
A C S GUIMARAES LTDA23.661.396/0001-13MaterialMEIA FEMININA INFANTILDescricao e especificacao conforme planilha de cotacao.PAR20,0000R$ 3,30R$ 66,00
A C S GUIMARAES LTDA23.661.396/0001-13MaterialCUECA INFANTIL TAM: 02 - 12 ANOSDescricao e especificacao conforme planilha de cotacao.UNIDADE20,0000R$ 4,29R$ 85,80
A C S GUIMARAES LTDA23.661.396/0001-13MaterialCUECA INFANTIL PDescricao e especificacao conforme planilha de cotacao.UNIDADE20,0000R$ 4,29R$ 85,80
A C S GUIMARAES LTDA23.661.396/0001-13MaterialMEIA INFANTIL CANO MEDIODescricao e especificacao conforme planilha de cotacao.PAR30,0000R$ 3,30R$ 99,00
A C S GUIMARAES LTDA23.661.396/0001-13MaterialCALCINHA ADULTO GDescricao e especificacao conforme planilha de cotacao.UNIDADE20,0000R$ 5,49R$ 109,80
A C S GUIMARAES LTDA23.661.396/0001-13MaterialCALCINHA ADULTO MDescricao e especificacao conforme planilha de cotacao.UNIDADE20,0000R$ 5,49R$ 109,80
A C S GUIMARAES LTDA23.661.396/0001-13MaterialCALCINHA ADULTO PDescricao e especificacao conforme planilha de cotacao.UNIDADE20,0000R$ 5,49R$ 109,80
A C S GUIMARAES LTDA23.661.396/0001-13MaterialCALCINHA ADULTO GGDescricao e especificacao conforme planilha de cotacao.UNIDADE20,0000R$ 6,19R$ 123,80
000117/2024Compra DiretaGEP14314/202401/04/2024Referente a aquisicao de Eletroportateis (Aparelho Modelador de Cachos, Prancha, Secador de Cabelo e Estufa Esterilizadora), para serem utilizados nas atividades desenvolvidos pelo Centro de Convivencia do Idoso/CCI, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 2.760,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
P R COMERCIAL LTDA49.408.680/0001-76MaterialPRANCHA DE CABELODESCRICAO E ESPECIFICACAO CONFORME PESQUISA DE PRECOSUNIDADE2,0000R$ 190,00R$ 380,00
P R COMERCIAL LTDA49.408.680/0001-76MaterialAPARELHO MODELADOR DE CACHOSDESCRICAO E ESPECIFICACAO CONFORME PESQUISA DE PRECOSUNIDADE2,0000R$ 290,00R$ 580,00
P R COMERCIAL LTDA49.408.680/0001-76MaterialESTUFA ESTERELIZADORADESCRICAO E ESPECIFICACAO CONFORME PESQUISA DE PRECOSUNIDADE1,0000R$ 600,00R$ 600,00
P R COMERCIAL LTDA49.408.680/0001-76MaterialSECADOR DE CABELO PROFISSIONALDESCRICAO E ESPECIFICACAO CONFORME PESQUISA DE PRECOSUNIDADE3,0000R$ 400,00R$ 1.200,00
000150/2024Compra DiretaGEP08843/202401/04/2024Referente a aquisicao de caixa de cabo UTP e conector rj45 (macho), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saude - SMS.Lei Nº 14 133/2021 Compra D Artigo 75 Inciso IIConcluidaR$ 3.450,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIGICOPY DIGITAL COPIADORAS LTDA06.135.679/0001-02MaterialCONECTOR RJ45 MACHO PACOTE1,0000R$ 890,00R$ 890,00
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