Conselho de Usuários de Serviços Públicos INF - Informações Gerais

Conselho de Usuários de Serviços Públicos (Documentos)

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Não se Aplica19/02/20242016 DECRETO N.º 17.013, DE 16 DE MARÇO DE 2016..pdfDECRETO N.º 17.013, DE 16 DE MARÇO DE 2016..pdf0,43MB
Mensal15/05/20232021AgostoDECRETO Nº 21.310, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNIICPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CMUSP.DECRETO DE NOMEAÇÃO DE POSSE DOS CONSELHEIROS.pdf0,12MB
Mensal15/05/20232021MarçoREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOA PÚBLICO DE 24 DE MARÇO DE 2021.REGIMENTO DO CONSELHO DE USUÁRIO.pdf0,15MB
Mensal15/05/20232021MarçoDECRETO Nº 20.855 DE 24 DE MARÇO DE 2021.DECRETO QUE REGULAMENTA O CONESLHO DE USUARIOS.pdf0,17MB
Mensal25/04/20222022Abril7ª_ ATA_ CMUSP7ª ATA CMUSP.pdf0,14MB
Mensal21/03/20222022MarçoCOMUNICADO_COMISSOESCOMUNICADO COMISSOES.pdf0,11MB
Mensal21/03/20222022Março 6ª_ ATA_ CMUSP6ª ATA CMUSP.pdf0,14MB
Não se Aplica15/02/20222024 Lei complementar nº 2.647, de 27 de junho de 2022.pdfLei complementar nº 2.647, de 27 de junho de 2022.pdf44,54MB
Não se Aplica28/12/20212021 Regimento Interno do Conselho de Usuários de Serviços Públicos 2021Regimento Interno do Conselho de Usuários de Serviços Públicos 2021.pdf0,15MB
Mensal10/12/20212021DezembroCOMUNICADO 01.2021COMUNICADO 01.2021.pdf0,11MB
Mensal17/08/20212021AgostoDECRETO Nº 21.310, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CMUSPDecreto de nomeação de posse dos conselheiros.pdf0,12MB
Não se Aplica15/02/20172024 Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.pdfLei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.pdf0,28MB
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