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Conselho de Usuários de Serviços Públicos INF - Informações Gerais

Conselho de Usuários de Serviços Públicos (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Mensal	15/05/2023	2021	Março	REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOA PÚBLICO DE 24 DE MARÇO DE 2021.	REGIMENTO DO CONSELHO DE USUÁRIO.pdf	0,15MB
Mensal	27/06/2022	2022	Junho	LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N ° 2.647_ DE 27 DE JUNHO DE 2022_ INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PUBLICA, ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N ° 2.647_ DE 27 DE JUNHO DE 2022_ INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PUBLICA, ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE E DÁ O.pdf	44,54MB
Mensal	25/04/2022	2022	Abril	7ª_ ATA_ CMUSP	7ª ATA CMUSP.pdf	0,14MB
Mensal	21/03/2022	2022	Março	COMUNICADO_COMISSOES	COMUNICADO COMISSOES.pdf	0,11MB
Mensal	21/03/2022	2022	Março	6ª_ ATA_ CMUSP	6ª ATA CMUSP.pdf	0,14MB
Não se Aplica	28/12/2021	2021		Regimento Interno do Conselho de Usuários de Serviços Públicos 2021	Regimento Interno do Conselho de Usuários de Serviços Públicos 2021.pdf	0,15MB
Mensal	10/12/2021	2021	Dezembro	COMUNICADO 01.2021	COMUNICADO 01.2021.pdf	0,11MB
Mensal	17/08/2021	2021	Agosto	DECRETO Nº 21.310_DE 17 DE AGOSTO DE 2021_NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – CMUSP PARA O BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETO Nº 21.310_DE 17 DE AGOSTO DE 2021_NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – CMUSP PARA O BIÊNIO 2021 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf	0,12MB
Mensal	24/03/2021	2021	Março	DECRETO Nº 20.855_DE 24 DE MARÇO DE 2021_ INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, REGULAMENTA A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETO Nº 20.855_DE 24 DE MARÇO DE 2021_ INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA D.pdf	0,17MB
Não se Aplica	15/02/2017	2024		Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.pdf	Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.pdf	0,28MB
Mensal	16/03/2016	2016	Março	DECRETO N.º 17.013_ DE 16 DE MARÇO DE 2016_ ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE	DECRETO N.º 17.013_ DE 16 DE MARÇO DE 2016_ ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.pdf	0,43MB