Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB INF - Informações Gerais

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

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Não se Aplica05/02/20242024 Lei Federal nº 14.113_Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).pdfLei Federal nº 14.113_Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).pdf0,68MB
Não se Aplica31/01/20242024 Decreto 13579 2010 de Vitória da Conquista BA_ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL.pdfDecreto 13579 2010 de Vitória da Conquista BA_ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL.pdf0,15MB
Não se Aplica31/01/20242024 Decreto 14347 2012 de Vitória da Conquista BA_altera membros do Conselho Municipal.pdfDecreto 14347 2012 de Vitória da Conquista BA_altera membros do Conselho Municipal.pdf0,15MB
Não se Aplica31/01/20242024 Decreto 13122 2009 de Vitória da Conquista BA_ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL.pdfDecreto 13122 2009 de Vitória da Conquista BA_ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL.pdf0,14MB
Não se Aplica31/01/20242024 Decreto 13040 2009 de Vitória da Conquista BA_EXONERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL.pdfDecreto 13040 2009 de Vitória da Conquista BA_EXONERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL.pdf0,14MB
Não se Aplica31/01/20242024 Lei Ordinária 1633 2009 de Vitória da Conquista BA_ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1411_2007.pdfLei Ordinária 1633 2009 de Vitória da Conquista BA_ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1411_2007.pdf0,14MB
Não se Aplica31/01/20242024 Decreto 12819 2008 de Vitória da Conquista BA_NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL.pdfDecreto 12819 2008 de Vitória da Conquista BA_NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL.pdf0,14MB
Não se Aplica31/01/20242024 Decreto 12738 2008 de Vitória da Conquista BA_NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL.pdfDecreto 12738 2008 de Vitória da Conquista BA_NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL.pdf0,14MB
Não se Aplica31/01/20242024 Decreto 12703 2008 de Vitória da Conquista BA_NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL.pdfDecreto 12703 2008 de Vitória da Conquista BA_NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL.pdf0,15MB
Não se Aplica31/01/20242024 Decreto 12401 2007 de Vitória da Conquista BA_NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL.pdfDecreto 12401 2007 de Vitória da Conquista BA_NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL.pdf0,15MB
Não se Aplica31/01/20242024 Lei Ordinária 1411 2007 de Vitória da Conquista BA_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL.pdfLei Ordinária 1411 2007 de Vitória da Conquista BA_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL.pdf0,19MB
Não se Aplica31/01/20242024 Lei Ordinária 1885 2013 de Vitória da Conquista BA_Institui o Sistema Municipal de Ensino.pdfLei Ordinária 1885 2013 de Vitória da Conquista BA_Institui o Sistema Municipal de Ensino.pdf0,36MB
Não se Aplica31/01/20242024 DECRETO Nº 18.436, DE 19 DE 2018_Altera os Conselheiros do Conselho Municipal.pdfDECRETO Nº 18.436, DE 19 DE 2018_Altera os Conselheiros do Conselho Municipal.pdf0,11MB
Não se Aplica31/01/20242024 DECRETO N.º 18.652, DE 22 DE MAIO DE 2018_Altera o Decreto nº 18.436.pdfDECRETO N.º 18.652, DE 22 DE MAIO DE 2018_Altera o Decreto nº 18.436.pdf0,11MB
Não se Aplica31/01/20242024 DECRETO Nº 17.906, DE 01 DE JUNHO DE 2017_Altera o Decreto nº 16.976.pdfDECRETO Nº 17.906, DE 01 DE JUNHO DE 2017_Altera o Decreto nº 16.976.pdf0,27MB
Não se Aplica31/01/20242024 DECRETO Nº 16.976, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016_Nomeia o Conselho Municipal.pdfDECRETO Nº 16.976, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016_Nomeia o Conselho Municipal.pdf0,44MB
Não se Aplica31/01/20242024 DECRETO Nº 16.031, DE 26 DE AGOSTO_Nomeia o Conselho Municipal.pdfDECRETO Nº 16.031, DE 26 DE AGOSTO_Nomeia o Conselho Municipal.pdf0,18MB
Não se Aplica15/01/20242023 ATA 129 - 2023 - FUNDEB.pdfATA 129 - 2023 - FUNDEB.pdf0,08MB
Não se Aplica15/01/20242023 ATA 128 - 2023 - FUNDEB.pdfATA 128 - 2023 - FUNDEB.pdf0,08MB
Não se Aplica15/01/20242023 ATA 127 - 2023 - FUNDEB.pdfATA 127 - 2023 - FUNDEB.pdf0,08MB
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