Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Não se Aplica09/10/20232023 Regulamenta as Leis Complementares municipais nº 2.064, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos de Acesso à Informação no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e a nº 2.647, de 27 de junho de 2022, que institui a Política Municipal de Transparência e Integridade Pública, e dá outras providências. DECRETO 22807 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.pdf0,11MB
Não se Aplica09/10/20232023 Regulamenta as Leis Complementares municipais nº 2.064, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos de Acesso à Informação no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e a nº 2.647, de 27 de junho de 2022, que institui a Política Municipal de Transparência e Integridade Pública, e dá outras providências. DECRETO 22.805 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.pdf0,18MB
Não se Aplica09/10/20232023 DECRETO 22.861_DE_06_DE_OUTUBRO_DE_2023_COMPÕES_ O_CONSELHO_MUNICIPAL_ DE_TRANSFERENCIA_E_CONTROLE_SOCIALDECRETO 22.861 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.pdf0,12MB
Não se Aplica05/09/20232023 DECRETO Nº 22.806, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023_AGENTE_DE_TRANSPARÊNCIADECRETO Nº 22.806, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023_AGENTE_DE_TRANSPARÊNCIA.pdf0,12MB
Não se Aplica05/09/20232023 DECRETO Nº 22.805, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023_REGULAMENTA_LEI_DE_ACESSO_Á_INFORMAÇÃODECRETO Nº 22.805, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023_REGULAMENTA_LEI_DE_ACESSO_Á_INFORMAÇÃO.pdf0,19MB
Não se Aplica28/08/20232023 DECRETO Nº 22.790 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 - CRIA A POLITICA DE DADOS DA PMVCDECRETO Nº 22.790 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 - CRIA A POLITICA DE DADOS DA PMVC.pdf0,32MB
Mensal13/01/20232023JaneiroINSTITUI_ GRUPO_ DE_ TRABALHO_ PARA_ ELABORAÇÃO_ DE_ PROPOSTA_ DE_ REGULAMENTO_ DA POLÍTICA_ DE_ DADOS_ ABERTOS_ DO_ PODER_ EXECUTIVO_ MUNICIPAL.DECRETO Nº 22.380, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.pdf0,12MB
Mensal09/01/20232023JaneiroPORTARIA_ CONJUTA_ SEGOV_ STPC Nº 01.2020_ DISPÕE_ SOBRE_ O_ PROGRAMA_ DE_ CAPACITAÇÃO_ PERMANENTE_ EM _CONTROLE_ INTERNO E SOCIAL, CIDADANIA, CORREÇÃO, ÉTICA, INTEGRIDADADE, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIAPORTARIA CONJUTA SEGOV STPC Nº 01.2020 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE EM CONTROLE INTERNO E SOCIAL, CIDADANIA, CORREÇÃO, ÉTICA, INTEGRIDAD.pdf0,12MB
Mensal14/12/20222022DezembroPORTARIA_ STPC Nº 633 - INSTITUI_ O _MANUAL_ DE_ PADRONIZAÇÃO_ DE_ LANÇAMENTOS_ NO_ PORTAL DA_TRANSPARÊNCIA_ DO_ MUNICÍPIO_ DE_ VITÓRIA_ DA_ CONQUISTAPORTARIA STPC Nº 633 - INSTITUI O MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DE LANÇAMENTOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.pdf0,11MB
Não se Aplica04/11/20222022 DECRETO Nº 22.230, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 - APROVA A METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DO 1º PLANO DE AÇÃO PARA GOVERNO ABERTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, CRIA COMITÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº 22.230, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf0,13MB
Não se Aplica27/06/20222022 LEI COMPLEMENTAR N.º 2.647, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICA, ALTERA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI COMPLEMENTAR N.º 2.647, DE 27 DE JUNHO DE 2022.pdf0,41MB
Não se Aplica17/03/20212021 DECRETO Nº 20.844, DE 17 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA TIME BRASIL, DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, E NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROSDECRETO Nº 20.844, DE 17 DE MARÇO DE 2021.pdf0,12MB
Não se Aplica10/03/20212021 PORTARIA SMTC Nº. 87.2021 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESCRITÓRIOD E PROJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, OS RESULTADOS DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA COMISSÃO TÉCNICAPORTARIA SMTC Nº. 87.2021.pdf0,17MB
Não se Aplica18/02/20212021 PORTARIA SMTC Nº. 48.2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIBO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOSPORTARIA SMTC Nº. 48.2021.pdf0,13MB
Não se Aplica18/02/20212021 PORTARIA SMTC Nº. 47.2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE PROJETOSPORTARIA SMTC Nº. 47.2021.pdf0,11MB
Não se Aplica03/02/20212021 PORTARIA SMTC Nº. 41.2021 - DESIGNA TITULAR E SUBSTITUTO QUE SERÃO RESPONSÁVEIS POR RECEBER INFORMAÇÕES E DISPONIBILIZAR CONFORME DECRETO 18.128/2017, PELOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC EMPORTARIA SMTC Nº. 41.2021.pdf0,17MB
Não se Aplica04/08/20202020 PORTARIA CONJUNTA SEFIN SMTC Nº 39.2020 - REFERENTE AOS PRAZOS PARA ENVIO DOS ARQUIVOS NO E-TCMPORTARIA CONJUNTA SEFIN SMTC Nº 39.2020.pdf0,12MB
Não se Aplica04/06/20202020 DECRETO Nº 20.329, DE 04 DE JUNHO DE 2020 - SUSPENDEN OS EFEITOS DO ART.2, DO DECRETO 19.943, DE 20149, QUE CRIA O "SELO ESCOLA TRANSPARENTE" EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICADECRETO N.º 20.329, DE 04 DE JUNHO DE 2020.pdf0,13MB
Não se Aplica23/04/20202020 PORTARIA CONJUNTA SEFIN SMTC SECOM Nº 01.2020 - INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE EMPENHOS ÀS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPORTARIA CONJUNTA SEFIN SMTC SECOM Nº 01.2020.PDF0,11MB
Não se Aplica30/03/20202020 PORTARIA SMTC Nº. 77.2020 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE, NO ART.6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.203, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS (TEPORTARIA SMTC Nº. 77.2020.pdf0,13MB
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