Atualizado em: 18/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
16/04/20240074236/20220011268/2024REFERENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041-28/2023 DE PRESTACAO DE SERVICO DE EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DO CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS) DO BAIRRO CRUZEIRO, QUE FICA SITUADO NA AVENIDA ANTONIO NASCIMENTO, S/N, BAIRRO CRUZEIRO, NA CIDADE DE VITORIA DA CONQUISTA -BA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL- SEMDES, CONFORME TOMADA DE PRECO Nº 004/2022CFA CONSTRUTORA EIRELI150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos19.711.011/0001-08R$ 222.874,81
16/04/20240002743/20160011267/2024REFERENTE DECIMO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO E ALTERACAO DO PROGRAMA DE ACELERACAO E CRESCIMENTO Nº 0412196-71/2014 - PAC, PARA O FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO Nº 0622649-02/2023 - FINISA, DO CONTRATO 027-25/2016, CUJO OBJETO E A OBRA DE EXECUCAO DOS SERVICOS DE DRENAGEM E REBAIXAMENTO DE REDE DE VIAS NO BAIRRO BOA VISTA - CORREDOR PERIMETRAL - TRECHO 1 - 2ª ETAPA.CONSTRUTORA ALBUQUERQUE LTDA175400000000 - Recursos de Operacoes de Credito05.018.782/0001-00R$ 545.144,25
16/04/20240003316/20220011266/2024REFERENTE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 010-35/2023, CUJO OBJETO E A LOCACAO DE 02 VEICULOS AUTOMOTIVOS, PARA TRANSPORTE DE PESSOAS E SINALIZACAO VIARIA, SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTIVEL, QUILOMETRAGEM MAXIMA ESTABELECIDA, COM MANUTENCAO PREVENTIVA/CORRETIVA, EMPLACAMENTO E TAXAS OBRIGATORIAS INCLUSAS, DESTINADOS AOS DIVERSOS ORGAOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA, CONFORME PREGAO ELETRONICO (PE) Nº 053/2022, ATA DE REGISTRO DE PRECOS (SRP) Nº 112/2022.CS BRASIL FROTAS S.A.150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos27.595.780/0001-16R$ 6.849,99
16/04/20240041286/20230011265/2024REFERENTE REEMPENHO DE 31 (TRINTA E UMA) URNAS FUNERARIA (ADULTO) COM TRANSLADO FUNEBRE NA ZONA URBANA E ZONA RURAL PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO EVENTUAL DE AUXILIO FUNERAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL DE BENEFICIOS EVENTUAIS Nº 1.989 DE 21 DE AGOSTO DE 2014, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL- SEMDES, CONFORME PREGAO ELETRONICO SRP PE N°057/2023, ATA DE REGISTRO DE PRECO N° 009/2024 E CONTRATO Nº 050-28/2024 (LOTE 01)FUNERARIA BRASILIA LTDA266100000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social07.488.540/0001-05R$ 41.695,00
16/04/20240011264/20240011264/2024EMPENHO PARA PAGAMENTO DE OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS.MINISTERIO DA FAZENDA271100000000 - Demais Transferencias Obrigatorias nao Decorrentes de Reparticoes de Receitas.00.394.460/0094-40R$ 38.962,16
16/04/20240079192/20230011263/2024Referente a prestacao dos servicos comuns de engenharia civil, sanitaria ou ambiental, para fins de atendimento, manutencao e conservacao das vias e logradouros do municipio de Vitoria da Conquista, atendendo as demandas das Coordenacoes de Limpeza Publica, junto a Secretaria Municipal de Servicos Publicos SESEP, conforme Pregao Eletronico SRP nº 009/2024, Ata de Registro de Precos nº 039/2024, Processo Administrativo nº 79.192/2023 e protocolo 22819/2024.TORRE CONSTRUCOES LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos23.189.045/0001-51R$ 3.960.546,20
15/04/20240013957/20230001108/2024EM REUNIAO COM O SECRETARIO FICOU DESCIDIDO UM OUTRO FORMATO DE ORGANIZACAO DO EVENTO . CONFORME GEP 21680/2024 DA COORDENACAO DE POLITICAS LGBT - SEMDES.LAERCIO SILVEIRA SANTOS - ME150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos08.528.047/0001-34-R$ 16.000,00
15/04/2024GEP00838/20220000962/2024Referente ao Segundo Semestre para posterior reempenho, conforme orientacao da Secretaria Municipal de Financas, conforme o GEP 23246/2024 - Coordenacao Administrativa SEMDES.MAX PRIMI IMPRESSORAS E COPIADORAS LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos22.547.761/0001-09-R$ 1.562,50
15/04/2024GEP00838/20220000959/2024Referente ao Segundo Semestre para posterior reempenho, conforme orientacao da Secretaria Municipal de Financas, conforme o GEP 23196/2024 - Coordenacao Administrativa SEMDES.MAX PRIMI IMPRESSORAS E COPIADORAS LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos22.547.761/0001-09-R$ 4.687,50
15/04/2024GEP00838/20220000956/2024Referente ao Segundo Semestre para posterior reempenho, conforme orientacao da Secretaria Municipal de Financas, conforme o GEP 23191/2024 - Coordenacao Administrativa SEMDES.MAX PRIMI IMPRESSORAS E COPIADORAS LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos22.547.761/0001-09-R$ 3.166,65
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