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Conselho Municipal de Transparência e Controle Social INF - Informações Gerais

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	12/07/2024	2024		RESOLUÇÃO CMTCS Nº 02-2024.pdf	RESOLUÇÃO CMTCS Nº 02-2024.pdf	0,14MB
Não se Aplica	26/06/2024	2024		LEI Nº 2.906, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO - FUNPREC.pdf	LEI Nº 2.906, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO - FUNPREC.pdf	0,13MB
Não se Aplica	20/06/2024	2024		TERMO DE POSSE CONSELHO MUNICIPAL DA TRANSPARENCIA.PDF	TERMO DE POSSE CONSELHO MUNICIPAL DA TRANSPARENCIA.PDF	1,65MB
Não se Aplica	23/01/2024	2024		Edital de Chamamento Público nº 001_2022 - STPC.pdf	Edital de Chamamento Público nº 001_2022 - STPC.pdf	0,23MB
Mensal	06/10/2023	2023	Outubro	DECRETO Nº 22.861_ DE 06 DE OUTUBRO DE 2023_DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL CMTC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DECRETO Nº 22.861_ DE 06 DE OUTUBRO DE 2023_DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL – CMTC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf	0,11MB
Não se Aplica	23/01/2023	2024		Edital de Chamamento Público nº 001_2023_STPC.pdf	Edital de Chamamento Público nº 001_2023_STPC.pdf	0,11MB
Mensal	27/06/2022	2022	Junho	LEI COMPLEMENTAR N° 2.647_27 DE JUNHO DE 2022_ INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRNSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICA, ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	LEI COMPLEMENTAR N° 2.647_27 DE JUNHO DE 2022_ INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRNSPARÊNCIA E INTEGRIDADE PÚBLICA, ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA T.pdf	44,54MB
Mensal	27/12/2011	2011	Dezembro	DECRETO Nº 14.194_DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011_CONVOCA A 1ª (PRIMEIRA) CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.	DECRETO Nº 14.194_DE 27 DE DEZEMBRODE 2011_ Convoca a 1ª (Primeira) Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social..pdf	0,14MB