[
{
"ano": "2017",
"mes": "01 - Janeiro",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Vitoria da Conquista",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000011/2017",
"processo": "021601/2016",
"objeto": "Para apreciar pedido de aquisicao direta e entrega imediata de medicamento solicitado atraves da CI nº 028/2017 Coord. de Apoio Tecnico Administrativo, oriundo da Secretaria Municipal de Saude, tendo como ordenadora de despesa a Sra. Ceres Neide Almeida Costa, com a ?nalidade de contratacao da empresa Camila Gobira Andrade Celin ME, com endereco a Rua Cassiano Santos, nº-49, Loja 01, Sao Vicente, Vitoria da Conquista BA, CEP- 45.000-315, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.429.633/0001-69. A contratacao por dispensa de licitacao justifica-se tendo em vista a concessao de antecipacao de tutela pelo poder judiciario ao paciente Celia Mary Portela de Oliveira, para que o municipio forneca, no prazo maximo de 72 (setenta e duas) horas, medicamentos/material que nao fazem parte da Relacao Municipal de Medicamentos/RENAME (elenco basico) e que foram listados atraves da cotacao n° 122/2016 realizada pelo Setor de Compras da Secretaria Municipal de Saude",
"base_legal": "Artigo 24, Inciso IV",
"abertura": "2017-01-22T00:00:00",
"homologacao": "2017-01-22T00:00:00",
"conclusao": "2017-01-22T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 411.800000000
},
{
"ano": "2017",
"mes": "01 - Janeiro",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Vitoria da Conquista",
"modalidade": "Dispensa",
"dispensa": "000004/2017",
"processo": "022575/2016",
"objeto": "A CONTRATACAO POR DISPENSA DE LICITACAO, JUSTIFICA-SE TENDO EM VISTA A CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PELO PODER JUDICIARIO AO PACIENTE JOSE AUGUSTO ANDRADE LUNA, PARA QUE O MUNICIPIO FORNECA, NO PRAZO MAXIMO DE 72 HORAS, MEDICAMENTO/MATERIAL QUE NAO FAZEM PARTE DA RELACAO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS/RENAME (elenco basico) E QUE FORAM LISTADOS ATRAVES DA COTACAO 116/2016 REALIZADA PELO SETOR DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.",
"base_legal": "Artigo 24, Inciso IV",
"abertura": "2017-01-22T00:00:00",
"homologacao": "2017-01-22T00:00:00",
"conclusao": "2017-01-22T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 798.000000000
}
]