Atualizado em: 01/08/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "068109/2023",
    "assinatura": "2025-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.257.555/0001-30",
    "nome_favorecido": "LB SOLUCOES E CONSERVACOES INTELIGENTES LTDA",
    "categoria": "10 - Fornecimento",
    "objeto": "Fornecimento de materiais de limpeza, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saude - SMS.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 158007.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista",
    "contrato": "000162/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "006351/2025",
    "assinatura": "2025-06-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "54.815.561/0001-78",
    "nome_favorecido": "URBANO DE SOUSA SILVA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "prestacao de servicos artisticos para exibicao de show musical, com apresentacao de DIEGO DIDONNE, fazendo parte da programacao do evento cultural Arraia da Conquista 2025, promovido pelo Municipio de Vitoria da Conquista, por intermedio da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, conforme Edital de Credenciamento nº 003/2025, Processo Administrativo nº 06351/2025",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 7000.000000000
  }
]
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