Atualizado em: 04/10/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista",
    "contrato": "000118/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "048593/2025",
    "assinatura": "2025-06-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "04.298.829/0001-73",
    "nome_favorecido": "MARIA HUANNA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao do artista TRIO DA HUANNA, atraves do seu representante exclusivo LEONIDAS PEREIRA DE OLIVEIRA NETO (MARIA HUANNA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), CNPJ nº 04.298.829/0001-73, para  prestacao de servicos artisticos de 01 (uma) apresentacao musical no dia 21 de JUNHO de 2025, as 20 horas e 50 minutos, pelo periodo de 100 (cem) minutos, no evento cultural denominado ARRAIA DA CONQUISTA - 2025, promovido pelo Municipio de Vitoria da Conquista, por intermedio da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 150000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista",
    "contrato": "000097/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "031244/2025",
    "assinatura": "2025-08-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "22.132.177/0001-84",
    "nome_favorecido": "MULTIFOCAL RP DISTRIBUICAO DE LIVROS E CURSOS LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "aquisicao de livros do Programa Genios Socioemocional objetivando atender ao 6º e 7º anos do Ensino Fundamental, com o intuito de beneficiar os estudantes, escolas, professores e familias da rede municipal de ensino de Vitoria da Conquista- BA.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2430000.000000000
  }
]
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