[
{
"tipo": "COVID-19",
"ano": "2023",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Vitoria da Conquista",
"modalidade": "Dispensa",
"licitacao": "000014",
"processo": "03.690",
"objeto": "Aos dez dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissao Permanente de Licitacao, composta pelos seguintes membros: Sra. Cintia Alves da Silva Araujo, Sra. Valdirene Alves Macedo, e Sr. Claudio Correia da Costa, para apreciar pedido de aquisicao direta e entrega imediata de MEDICAMENTOS atraves do Processo Administrativo n.º 03.690/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saude, tendo como ordenador de despesa o Sr. Vinicius de Brito Rodrigues, com a ?nalidade de contratacao da empresa DROGARIA POPULAR BRASIL LTDA ME, com endereco a Av. Frei Benjamim, nº-405, Patagonia, Vitoria da Conquista BA, CEP- 45.065-000, inscrita no CNPJ/MF: sob o n° 15.290.766/0001-25. A contratacao por dispensa de licitacao justifica-se tendo em vista que nao ha ata de registro de precos vigente para os itens solicitados e a concessao de antecipacao de tutela pelo poder judiciario para PEDRO DUQUE NETO, para que o municipio forneca, no prazo maximo de 72 (setenta e duas) horas, medicamentos/material que nao fazem parte da Relacao Municipal de Medicamentos/RENAME (elenco basico) e que foram listados atraves da cotacao n° 002/2023 realizada pelo Setor de Compras da Secretaria Municipal de Saude. A partir da analise da documentacao constante nos autos do procedimento Administrativo em tela pode-se verificar que a contratacao em apreco procede em face da situacao de urgencia no atendimento, ante a possibilidade de ocasionar prejuizo ou comprometer a seguranca de pessoas, consoante disposicao da Lei 8.666/93, em seu art. 24, inciso IV, a seguir transcrito: E dispensavel a licitacao: (...) IV nos casos de emergencia ou de calamidade publica, quando caracterizada urgencia de atendimento de situacao que possa ocasionar prejuizo ou comprometer a seguranca de pessoas (...) (grifos aditados) . Assevera ainda o art. 26 do mesmo diploma legal quanto a necessidade de formalizacao de devido procedimento administrativo, no qual estejam consignadas a caracterizacao da situacao de emergencia, razao da escolha do fornecedor e a justificativa do preco.",
"base_legal": "Aquisicao de itens necessarios ao enfrentamento decorrente do coronavirus (Lei Nº 13.979/2020)",
"abertura": "2023-02-27T00:00:00",
"homologacao": "2023-02-27T00:00:00",
"conclusao": "2023-02-27T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 205.200000000
},
{
"tipo": "COVID-19",
"ano": "2023",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Vitoria da Conquista",
"modalidade": "Dispensa",
"licitacao": "000013",
"processo": "02.755",
"objeto": "Aos vinte e sete dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e tres, reuniu-se a Comissao Permanente de Licitacao, composta pelos seguintes membros: Sra. Cintia Alves da Silva Araujo, Sra. Valdirene Alves Macedo, e Sr. Claudio Correia da Costa, para apreciar pedido de aquisicao direta e entrega imediata de MEDICAMENTO atraves do Processo Administrativo n.º 02.755/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saude, tendo como ordenador de despesa o Sr. Vinicius de Brito Rodrigues, com a ?nalidade de contratacao da empresa MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA, com endereco a Rua da Bolivia, nº 223, Quadra P galpao 2, Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador - BA, CEP- 41.230-195, inscrita no CNPJ/MF: sob o n° 96.827.563/0001-27. A contratacao por dispensa de licitacao justifica-se tendo em vista que nao ha ata de registro de precos vigente para os itens solicitados e a concessao de antecipacao de tutela pelo poder judiciario para os pacientes IVANALDO DOS SANTOS SOUZA, JULIANA MACEDO DOS SANTOS, PEDRO DUQUE NETO E VIRGILIO SANTOS VIEIRA, para que o municipio forneca, no prazo maximo de 72 (setenta e duas) horas, medicamentos/material que nao fazem parte da Relacao Municipal de Medicamentos/RENAME (elenco basico) e que foram listados atraves da cotacao n° 001/2023 realizada pelo Setor de Compras da Secretaria Municipal de Saude.",
"base_legal": "Aquisicao de itens necessarios ao enfrentamento decorrente do coronavirus (Lei Nº 13.979/2020)",
"abertura": "2023-02-27T00:00:00",
"homologacao": "2023-02-27T00:00:00",
"conclusao": "2023-02-27T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 1530.000000000
}
]