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Dados da Dispensa ou Inexigibilidade

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Conclusão:

Situação:

Base Legal:

Objeto:

Aos cinco dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissao Permanente de Licitacao, composta pelos seguintes membros: Presidente, Sr. Dione de Jesus Santos, primeira relatora, Sra. Sheila Rosa Sampaio, e segunda relatora Sra. Valdirene Alves Macedo, para apreciar pedido de aquisicao direta e entrega imediata de INSUMOS solicitado atraves da CI nº 1124/2018   Coord. de Apoio Tecnico Administrativo, oriundo da Secretaria Municipal de Saude, tendo como ordenador de despesa o Sr. Jose Raimundo Costa Fernandes, com a ?nalidade de contratacao da empresa RMC COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR ORTOPEDICO LTDA   ME, com endereco a Rua Goes Calmon, nº 303, Bairro Centro, Vitoria da Conquista  BA, CEP- 45.000.400, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.121.870/0001-68. A contratacao por dispensa de licitacao justifica-se tendo em vista a concessao de antecipacao de tutela pelo poder judiciario o (a) paciente MARLENE PEREIRA DOS SANTOS para que o municipio forneca, no prazo maximo de 72 (setenta e duas) horas, medicamentos/material que nao fazem parte da Relacao Municipal de Medicamentos/RENAME (elenco basico) e que foram listados atraves da cotacao n° 516/2018 realizada pelo Setor de Compras da Secretaria Municipal de Saude.

Valor Global:

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Tipo	Nome do Produto ou Serviço	Unidade de Medida	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total


Material	FRALDA DESCARTAVEL XG (L.JUDICIAL)	Unidade	180,0000	R$ 1,70	R$ 306,00
					Total Geral R$ 306,00

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Nome ou Razão Social	CPF/CNPJ	Valor


R.M.C. COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR ORTOPEDICO LTDA - ME	07.121.870/0001-68	R$ 306,00
		Total Geral R$ 306,00

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Número	Secretaria/Órgão	Aquisição	Fornecedor	CPF/CNPJ	Valor


006447	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	10/12/2018	R.M.C. COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR ORTOPEDICO LTDA - ME	07.121.870/0001-68	R$ 306,00
					Total Geral R$ 306,00

De acordo com a Lei 8.666, de junho de 1993, art. 62, §4º É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

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