Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
ANSELMO MARCIANO DOS SANTOSFiscal Titular   
ROBSON AMARAL SILVAFiscal Substituto/Suplente   
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025039435/2023Aditivo27/05/2025Referente confeccao ao 1º Termo Aditivo de PRAZO e VALOR ao contrato nº. 004-21/2024, cujo objeto e prestacao de servicos de transporte, incluindo veiculo, com motorista e combustivel, devidamente habilitados para transporte de pessoas, junto a SecretariVIGENTER$ 166.800,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024039435/2023Apostilamento01/08/2024Referente ao primeiro termo de apostilamento para inclusao da fonte 501 ao contrato n] 004-21/2024VIGENTER$ 0,00
002/2025039435/2023Apostilamento10/02/2025Referente ao 2º Termo de Apostilamento ao contrato nº. 004-21/2024 com alteracao do sub-elemento de despesa e alteracoes de fiscais, cujo objeto a prestacao de servicos de transporte, incluindo veiculo, com motorista e combustivel, devidamente habilitadoVIGENTER$ 0,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
09/08/2024 0011307/2024 OriginalOrcamentarioABILIO TRANSPORTES LTDA - MER$ 5.553,86
09/08/2024 0011308/2024 OriginalOrcamentarioABILIO TRANSPORTES LTDA - MER$ 2.896,84
10/10/2024 0014227/2024 OriginalOrcamentarioABILIO TRANSPORTES LTDA - MER$ 6.762,00
10/10/2024 0014228/2024 OriginalOrcamentarioABILIO TRANSPORTES LTDA - MER$ 6.860,00
10/10/2024 0014256/2024 OriginalOrcamentarioABILIO TRANSPORTES LTDA - MER$ 6.860,00
10/10/2024 0014257/2024 OriginalOrcamentarioABILIO TRANSPORTES LTDA - MER$ 6.762,00
11/11/2024 0015549/2024 OriginalOrcamentarioABILIO TRANSPORTES LTDA - MER$ 6.762,00
11/11/2024 0015550/2024 OriginalOrcamentarioABILIO TRANSPORTES LTDA - MER$ 6.860,00
10/12/2024 0017027/2024 OriginalOrcamentarioABILIO TRANSPORTES LTDA - MER$ 6.860,00
14/07/2025 0009220/2025 OriginalOrcamentarioABILIO TRANSPORTES LTDA - MER$ 6.482,00
14/07/2025 0009221/2025 OriginalOrcamentarioABILIO TRANSPORTES LTDA - MER$ 6.389,40
11/08/2025 0010821/2025 OriginalOrcamentarioABILIO TRANSPORTES LTDA - MER$ 6.389,40
11/08/2025 0010822/2025 OriginalOrcamentarioABILIO TRANSPORTES LTDA - MER$ 6.482,00
11/09/2025 0012482/2025 OriginalOrcamentarioABILIO TRANSPORTES LTDA - MER$ 5.185,60
11/09/2025 0012483/2025 OriginalOrcamentarioABILIO TRANSPORTES LTDA - MER$ 5.111,52
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