Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
DANIEL DE FREITAS PEREIRA FILHOFiscal Titular   
EDUARDO BARRETO DE CASTRO FILHOFiscal Substituto/Suplente   
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025066480/2023Apostilamento11/04/2025Referente confeccao do 1º Termo de Apostilamento ao contrato nº. 025-27/2025 (correcao de erro material, com CNPJ registrado incorretamente como 13.209.887/0001-47, enquanto o CNPJ correto e 13.209.887/0001-74), cujo objetivo e o fornecimento de alimentosVIGENTER$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp63006-06-25_151758.pdf Contrato 
cp63006-06-25_151833.pdf Contrato 
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