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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

FORNECIMENTO DE MATERIAL MEDICO,  ATRAVES DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 064-SMS/2023,  PREGAO ELETRONICO SRP 008/2023-SMS,  DEMANDAS DOS SERVICOS DE SAUDE, DAS LIMINARES JUDICIAIS E PACIENTES PORTADORES DE EPIDERMOLISE BOLHOSA, EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DA DIRETORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE   DVS,  JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DA CONQUISTA/BA. CUSTEADO COM RECURSO DA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL - ENTREGA UNICA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2023	0005562/2023	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 126,90
				Total Geral R$ 126,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/03/2024	0005562/2023	0001027/2024	Original	Restos a Pagar Processados	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 125,38
						Total Geral R$ 125,38

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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