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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Fornecimento de protetor solar para utilizacao dos agentes comunitarios de saude, atraves do 1º termo aditivo ao contrato nº 047/2021-SMS, respaldado em Parecer Juridico Nº 472/2021-PGM/SMS, e Processo Administrativo nº 65159/2021, em atendimento a solicitacao da Diretoria de Atencao Basica, custeado com recurso do FMS-Atencao Basica Repasse Federal, periodo; da data de assinatura a novembro/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PROTETOR SOLAR	PROTETOR SOLAR FPS 50 OU SUPERIOR, FRASCO 200ML, AGE CONTRA A ACAO NOCIVA DOS RAIOS ULTRAVIOLETAS DO TIPO UVA E UVB, EMITIDAS PELA RADIACAO SOLAR, SEM FRAGRANCIA, COM TEXTURA LEVE, FACIL DE ESPALHAR (PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES	900,0000	R$ 10,80	R$ 9.720,00
					Total Geral R$ 9.720,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/05/2022	0002837/2022	Original	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 9.720,00
				Total Geral R$ 9.720,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/05/2022	0002837/2022	0004270/2022	Original	Orcamentario	2601 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 9.720,00
						Total Geral R$ 9.720,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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